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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ________/ 27 de abril 2026.
“Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Sabará à Delegada de
Polícia Civil Dra. Joana Botelho Miraglia..”
A Câmara Municipal de Sabará aprova:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária do Município de Sabará
à Delegada de Polícia Civil Dra.Joana Botelho Miraglia, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados à sociedade sabarense, especialmente no
enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Art. 2º A entrega da honraria será realizada em sessão solene, em data a ser
definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sabará.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
A Delegada de Polícia Civil Dra.Joana Botelho Miraglia ingressou na Polícia
Civil de Minas Gerais em maio de 2023, iniciando sua trajetória profissional na
cidade de Ferros/MG, onde adquiriu experiência na condução de
procedimentos investigativos e no atendimento direto à população.
Em agosto de 2024, assumiu a titularidade da Delegacia Especializada de
Atendimento à Mulher de Sabará, passando a exercer papel de destaque na
proteção das mulheres e no enfrentamento à violência doméstica e familiar no
município.
Desde então, sua atuação tem sido marcada pela eficiência, responsabilidade
e compromisso com a segurança pública e com a dignidade das vítimas. À
frente da unidade, tem conduzido investigações de grande relevância,
promovendo a responsabilização de autores de crimes graves, além de dar
celeridade à conclusão de procedimentos que se encontravam em andamento.
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Sua gestão também se destaca pela modernização dos fluxos internos da
delegacia, com a melhoria dos processos administrativos e o fortalecimento da
articulação com os órgãos que integram a rede de proteção à mulher,
garantindo um atendimento mais humanizado e eficiente.
Paralelamente às atividades investigativas, a Delegada tem atuado de forma
ativa na promoção de ações educativas, ministrando palestras e participando
de iniciativas voltadas à conscientização da sociedade sobre a violência de
gênero, contribuindo de forma efetiva para a prevenção e redução desses
crimes.
Outro ponto relevante de sua atuação é a implementação de iniciativas
inovadoras, como a aplicação de programas voltados à responsabilização e
reeducação de agressores, a exemplo do programa Dialogar, além do
desenvolvimento de projetos voltados ao acolhimento e suporte às vítimas.
Destaca-se, ainda, a ampliação do horário de funcionamento da Delegacia
Especializada de Atendimento à Mulher de Sabará, medida que ampliou o
acesso aos serviços e garantiu maior proteção às mulheres em situação de
vulnerabilidade.
Diante de sua atuação firme, técnica e comprometida, que tem gerado
impactos concretos na vida da população sabarense, especialmente na
proteção das mulheres, a concessão do Título de Cidadã Honorária do
Município de Sabará à Delegada Dra.Joana Botelho Miraglia representa um
justo reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços
prestados ao município.
Sala das Reuniões,
Câmara Municipal de Sabará, 27 de abril 2026.
_____________________________
André Luiz Soares
Bulu da Mercearia / Vereador - PSB
André S
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