materia nº 373/2026

OFÍCIO Nº _______/2026
 GABINETE DO VEREADOR PAULIM GUERRA – UNIÃO BRASIL
DESPACHO: Apresentada e lida na Sessão Ordinária do dia 27 de Abril de 2026.
Conforme Parágrafo Único do Art. 259 da Resolução 226/91, seja encaminhada ao 
destinatário. Data Supra.
 _________________________________________
 André Luiz Soares (Presidente)
Indicação nº: ________/2026
Assunto: Faz Solicitação
Serviço: Gabinete do Vereador Paulim Guerra
Data: 27/04/2026
Senhor Presidente,
Indico, na forma regimental e após ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhada à 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente solicitação para realização de vistoria e 
fiscalização em lote localizado na Rua Miguel Pereira Lacerda, nº 6A, bairro Novo 
Alvorada, tendo em vista indícios de focos do mosquito da dengue no local.
JUSTIFICATIVA:
Há relatos de que o referido lote encontra-se em estado de abandono, com acúmulo 
de vegetação, resíduos e possíveis pontos de água parada, condições propícias para 
a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika 
e chikungunya.
A situação tem gerado preocupação entre os moradores da região, considerando o 
risco à saúde pública e o aumento de casos dessas doenças em períodos favoráveis à 
reprodução do mosquito.
Destaca-se a necessidade de fiscalização por parte do poder público, a fim de verificar 
as condições do imóvel, identificar responsabilidades e notificar o(s) proprietário(s) 
para a adoção das medidas cabíveis, incluindo limpeza e manutenção adequada do 
terreno.
Dessa forma, solicita-se a realização de vistoria técnica e a adoção das providências 
necessárias para eliminação de possíveis focos do mosquito, garantindo mais 
segurança sanitária à população local.
Assim, busca-se preservar a saúde pública e melhorar as condições de vida dos 
moradores da região.
 Sabará, 27 de Abril de 2026
 _________________________________________
 Vereador: Paulim Guerra
Paulim G
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Paulim G
Paulim Guerra
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Signatário
Trilha de auditoria
27/04/2026
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Paulim Guerra (paulimguerravereador1@gmail.com, CPF 817.042.326-00) criou o documento
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