materia nº 14/2026

Ofício nº 116/2026
Gabinete do Prefeito
Sabará/MG, 28 de abril de 2026.
Senhor Presidente, 
Com cordiais cumprimentos, vimos, pelo presente, com fundamento na Lei Orgânica do 
Município, solicitar a Vossa Excelência a gentileza de proceder à convocação de Reunião 
Extraordinária dessa Egrégia Câmara Municipal, sugerindo-se a data de 30 de abril de 
2026, para apreciação e deliberação, em regime de urgência, dos projetos encaminhados 
a essa Casa Legislativa, em especial os seguintes:
• Projeto de Lei nº 030, de 27 de abril de 2026, que inclui 
entidades na Lei Municipal nº 3.252, de 24 de março de 2026, para 
fins de concessão de subvenções sociais, e dá outras 
providências; e 
• Projeto de Lei nº 033, de 28 de abril de 2026, que autoriza 
o Poder Executivo Municipal a promover a alienação onerosa, por 
regularização de ajuste pretérito, de imóvel de propriedade do 
Município de Sabará à empresa Transvalente Logística LTDA., e 
dá outras providências.
Certos da habitual atenção e colaboração de Vossa Excelência e dos demais Nobres 
Edis, aguardamos o agendamento da referida Reunião Extraordinária, oportunidade em 
que renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração, colocando-nos à 
inteira disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Rodolfo Tadeu da Silva
Prefeito de Sabará
Excelentíssimo Senhor 
André Luiz Soares
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Sabará