materia nº 445/2026

Ofício /26
DESPACHO: Apresentada e lida na Sessão Ordinária do dia 11 de maio de
2026. Conforme Parágrafo Único do art.259 da Resolução 
226/91(Regimento Interno), seja encaminhada ao destinatário.
Data supra
_________________________
André Luiz Soares
(Presidente)
Indicação: /2026
Assunto: Faz Solicitação
Serviço: Gabinete da Vereadora Mariana Nunes
Data: 11 de maio 2026.
Senhor Presidente,
Indico, na forma regimental e depois de ouvido o Egrégio Plenário, de
acordo com o Regimento Interno desta Casa, que seja solicitado ao
Senhor Prefeito Municipal, Rodolfo Tadeu da Silva, que realize
articulação institucional junto ao Governo do Estado de Minas Gerais
e à Polícia Militar de Minas Gerais para que o Município de Sabará seja
contemplado com futura unidade escolar de modelo cívico-militar ou
nos moldes dos colégios militares existentes no Estado de Minas
Gerais.
Indica-se, ainda, que o Poder Executivo Municipal realize estudos
técnicos, estruturais, administrativos e de viabilidade econômica para
identificação de eventual unidade escolar estadual localizada no
Município que possa futuramente receber adequações compatíveis
com o referido modelo educacional, caso haja interesse e autorização
dos órgãos estaduais competentes.
Sugere-se também que, nas tratativas institucionais relacionadas ao
tema, o Município manifeste apoio a modelos equilibrados de
distribuição de vagas entre ampla concorrência e filhos ou
dependentes de militares, observando-se igualmente o
aproveitamento integral das vagas eventualmente não preenchidas,
evitando ociosidade e ampliando o acesso da população.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação busca registrar formalmente o interesse do
Município de Sabará em participar das discussões e futuras iniciativas
relacionadas à ampliação de modelos educacionais cívico-militares no
Estado de Minas Gerais.
O modelo educacional inspirado nos colégios militares tem
despertado interesse em diversos municípios em razão de resultados
associados à organização escolar, fortalecimento da disciplina,
melhoria do ambiente educacional e maior integração entre escola,
família e comunidade.
Atualmente, estudantes sabarenses já são impactados diretamente
por unidades dessa natureza localizadas em municípios próximos, o
que evidencia a existência de demanda regional e reforça a
importância de o Município participar institucionalmente das
discussões promovidas pelo Governo do Estado sobre eventual
expansão desse modelo.
A presente indicação também busca estimular o planejamento prévio
do Município, por meio da realização de estudos técnicos e
administrativos que permitam avaliar, de forma responsável e
transparente, a viabilidade de futura implantação de unidade dessa
natureza em Sabará.
Além disso, entende-se relevante que o Município manifeste apoio a
critérios equilibrados de acesso, conciliando ampla concorrência e
eventual reserva parcial de vagas para filhos e dependentes de
militares, sempre observando o interesse público e o aproveitamento
integral das vagas disponíveis.
Importante destacar que a presente proposição respeita
integralmente as competências do Estado de Minas Gerais e da
Polícia Militar de Minas Gerais, limitando-se ao papel institucional do
Município de Sabará de apoiar, articular e demonstrar interesse em
políticas públicas educacionais que possam beneficiar diretamente a
população sabarense.
Diante da relevância da matéria, espera-se o acolhimento da presente
indicação.
Sala das Sessões, 11 de maio de 2026.
Mariana Nunes
Vereadora – Cidadania
 
Mariana N
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