materia nº 457/2026

OFÍCIO Nº ___________________/2026. 
DESPACHO: Apresentada e lida na Sessão Ordinária no dia 11/05/2026. 
Conforme Parágrafo único do art. 259 da Resolução 226/31, seja encaminhada 
ao destinatário. Data supra 
 ____________________________ 
 André Luiz Soares 
 (PRESIDENTE)
Indicação nº ___________/2026 
Assunto: Indicação 
Serviço: Gabinete do vereador 
Data: 11 de maios de 2026 
Senhor Presidente, 
Indico, na forma regimental e após ouvido o Egrégio Plenário, nos termos do 
Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada solicitação ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como às secretarias 
competentes, para que sejam adotadas medidas visando à regularização 
fundiária urbana da Rua Vale das Acácias, localizada na comunidade de 
Adelmolândia, bem como a implementação de melhorias essenciais de 
infraestrutura, incluindo rede de abastecimento de água, energia elétrica e 
sistema de esgoto. 
Justificativa: 
A presente indicação se faz necessária diante das dificuldades enfrentadas 
pelos moradores da Rua Vale das Acácias, na comunidade de Adelmolândia, 
que convivem com a ausência de regularização fundiária e com a carência de 
serviços básicos essenciais. 
A regularização fundiária é fundamental para garantir segurança jurídica às 
famílias residentes, promovendo dignidade, valorização dos imóveis e acesso 
pleno às políticas públicas. Além disso, a implantação adequada de rede de 
água, iluminação elétrica e sistema de esgotamento sanitário contribuirá 
significativamente para a melhoria da qualidade de vida, saúde pública e 
desenvolvimento da comunidade. 
________________________ 
Alan Roberto dos Santos 
PARTIDO NOVO 
Alan S
Assinado eletronicamente por
Alan Roberto dos Santos
Data: 11/05/2026 09:32
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SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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