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OFÍCIO DO GABINETE DO VEREADOR Nº 13/2026
Sabará, 11 de maio de 2026.
À
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Gabinete do Prefeito Municipal de Sabará
Assunto: Solicitação de informações sobre coletes balísticos e equipamentos
Spark da Guarda Municipal
Prezados,
O Gabinete do Vereador, no exercício de sua função fiscalizadora prevista no
art. 31 da Constituição Federal, vem, por meio deste, solicitar informações
acerca das condições de uso, validade e funcionamento dos equipamentos de
proteção e armamentos utilizados pela Guarda Municipal de Sabará.
Considerando a importância da segurança dos agentes públicos no
desempenho de suas funções, solicita-se:
1. Quantidade total de coletes balísticos atualmente disponíveis para
utilização pela Guarda Municipal;
2. Relação contendo as datas de validade dos coletes balísticos em
utilização;
3. Informar se existem coletes vencidos, danificados ou fora das condições
adequadas de uso, bem como eventual previsão de substituição;
4. Quantidade de equipamentos de incapacitação elétrica do tipo Spark
disponíveis para a corporação;
5. Informar as condições de funcionamento e manutenção dos
equipamentos Spark;
6. Informar se os agentes recebem treinamento periódico para utilização
adequada dos equipamentos;
7. Informar se há previsão de aquisição, renovação ou manutenção dos
equipamentos de proteção individual e armamentos utilizados pela
Guarda Municipal.
Ressalta-se que a presente solicitação encontra respaldo na Lei nº 12.527/2011
(Lei de Acesso à Informação), garantindo a transparência dos atos da
administração pública.
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Alan Roberto dos Santos
PARTIDO NOVO
Alan S
Assinado eletronicamente por
Alan Roberto dos Santos
Data: 11/05/2026 09:59
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SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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