materia nº 21/2026

OFÍCIO DO GABINETE DO VEREADOR Nº 13/2026 
Sabará, 11 de maio de 2026. 
À 
Secretaria Municipal de Obras / Secretaria Municipal de Educação 
Prefeitura Municipal de Sabará 
Assunto: Solicitação de informações sobre a obra do CEI General Carneiro 
Prezados, 
O Gabinete do Vereador, no exercício de sua função fiscalizadora prevista no 
art. 31 da Constituição Federal, vem, por meio deste, solicitar informações 
detalhadas acerca da obra do CEI General Carneiro, localizado na Rua 
Carvalho de Brito. 
Considerando a importância da unidade educacional para a comunidade e o 
interesse público relacionado ao andamento da obra, solicita-se: 
1. Informações sobre a atual situação da obra do CEI General Carneiro; 
2. Cópia ou informações referentes ao contrato da obra, incluindo empresa 
responsável pela execução; 
3. Valor total contratado para realização da obra; 
4. Data de início da obra e prazo previsto para conclusão; 
5. Informar se houve paralisação da obra em algum momento, 
especificando os motivos; 
6. Percentual atual de execução da obra; 
7. Informar se existem pendências técnicas, financeiras ou administrativas 
que estejam impactando o andamento da obra; 
8. Previsão atualizada para conclusão e entrega da unidade à população. 
Ressalta-se que a presente solicitação encontra respaldo na Lei nº 
12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), garantindo a transparência dos atos 
da administração pública. 
Solicita-se o encaminhamento das informações no prazo legal. 
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração. 
________________________ 
Alan Roberto dos Santos 
PARTIDO NOVO 
Alan S
Assinado eletronicamente por
Alan Roberto dos Santos
Data: 11/05/2026 09:52
#4d8d1f194d3811f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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