materia nº 22/2026

OFÍCIO DO GABINETE DO VEREADOR Nº 13/2026 
Sabará, 06 de maio de 2026. 
À 
Secretaria Municipal de Saúde de Sabará 
Assunto: Solicitação de informações sobre insumos, estrutura e funcionamento 
da rede odontológica municipal 
Prezados, 
O Gabinete do Vereador, no exercício de sua função fiscalizadora prevista no 
art. 31 da Constituição Federal, vem, por meio deste, solicitar informações 
detalhadas acerca dos insumos, equipamentos e estrutura disponíveis na rede 
municipal de saúde, na área de odontologia. 
Considerando a essencialidade desses materiais e serviços para a 
continuidade e qualidade dos atendimentos odontológicos prestados à 
população, solicita-se: 
1. Relação completa e atualizada dos Equipamentos de Proteção Individual 
(EPIs) utilizados na odontologia (luvas, máscaras, aventais, protetores 
faciais, gorros, entre outros); 
2. Quantidade em estoque de cada item; 
3. Relação dos materiais e insumos odontológicos disponíveis (anestésicos 
locais, agulhas, seringas, resinas, entre outros); 
4. Quantidade disponível de cada insumo odontológico; 
5. Informações sobre a regularidade no fornecimento e reposição desses 
materiais; 
6. Registro de eventuais faltas ou desabastecimentos nos últimos 6 (seis) 
meses, com as respectivas justificativas; 
7. Informar se há unidades odontológicas com atendimento comprometido 
em razão da falta de insumos; 
8. Relação de todas as unidades odontológicas do município, informando 
os equipamentos existentes em cada unidade; 
9. Quantidade de cadeiras odontológicas existentes em cada unidade, 
especificando quantas estão em perfeito funcionamento e quantas se 
encontram inoperantes ou necessitando de manutenção; 
10. Relação dos equipamentos e materiais permanentes disponíveis no 
almoxarifado da odontologia, com suas respectivas quantidades; 
11. Quantidade de profissionais que atuam na rede odontológica municipal, 
discriminando cargo, função desempenhada e local de atuação de cada 
servidor. 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Ressalta-se que a presente solicitação encontra respaldo na Lei nº 
12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), garantindo a transparência dos atos 
da administração pública. 
Solicita-se o encaminhamento das informações no prazo legal. 
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração. 
________________________ 
Alan Roberto dos Santos 
PARTIDO NOVO 
Alan S
Assinado eletronicamente por
Alan Roberto dos Santos
Data: 11/05/2026 09:47
#8e6b486d4d3711f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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