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PROJETO DE LEI N° 037, de 08 de maio de 2026.
“Altera dispositivo da Lei Municipal 2.899, de
29 de novembro de 2023, que dispõe sobre o
Projeto Bola pra Frente e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SABARÁ, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SABARÁ, aprova
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) Fica alterado o art. 2° da Lei Municipal nº 2.899, de 29 de novembro
de 2023, que dispõe sobre o Projeto Bola pra Frente, destinado a custear à equipe
campeã do Campeonato Oficial Municipal, com direito a disputar a Copa Itatiaia de
Futebol Amador, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º) O custeio mencionado no artigo 1º será em pecúnia, no
valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e será oferecido à
equipe campeã, desde que esta esteja devidamente legalizada e
qualificada para a disputa da Copa Itatiaia de Futebol Amador.
Art. 2º) Mantidos os demais dispositivos, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Lei
pertencer, que a cumpra e a faça cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Sabará, 08 de maio de 2026.
Rodolfo Tadeu da Silva
Prefeito de Sabará
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