| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 476 / 2026 |
| Date | 2026-05-18 |
| Ementa | Realização de estudo técnico para implantação de sinalização de trânsito com registro de avanço na Avenida Prefeito Vítor Fantini, esquina com Rua Mário Machado, Centro. |
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OFÍCIO N° _________/2026 GABINETE DO VEREADOR HAMILTON ALVES – PSD DESPACHO: Apresentada e lida na Sessão Ordinária do dia 18 de maio de 2026. Conforme Parágrafo Único do art.259 da Resolução 226/91, seja encaminhada ao destinatário. Data Supra ________________ André Luiz Soares (Presidente) Indicação N° ________/2026 Assunto: Faz Solicitação Serviço: Gabinete do Vereador Data: 18 de maio de 2026. Senhor Presidente, Indico na forma regimental e depois de ouvido o Egrégio Plenário, de acordo com o Regimento interno desta casa, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal , Secretaria de Defesa Social e Departamento de Trânsito, que verifique a possibilidade de realização de estudo técnico para implantação de sinalização de trânsito com registro de avanço na Avenida Prefeito Vítor Fantini, esquina com Rua Mário Machado, Centro. Justificativa: Para implantar esse serviço, a prefeitura precisa cumprir uma série de exigências legais e técnicas. As principais são: ter trânsito municipalizado, realizar estudo técnico, garantir sinalização adequada, usar equipamento homologado pelo INMETRO, publicar oficialmente a instalação e seguir o processo legal de autuação. O valor das multas fica com o órgão autuador e, por lei, deve ser aplicado em trânsito, conforme o art. 320 do CTB. A medida é fiscalizada para evitar arrecadação indevida. A presente indicação é necessária devido ao grande movimento de veículos e pedestres na esquina da Rua Prefeito Vitor Fantini com a Rua Maria Machado. O local apresenta riscos frequentes por conta do avanço de veículos e da falta de uma sinalização mais adequada. Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: f4f55731aeca588055ea937f251cf789314035e82dd0b13854859e01befc44d8 Link de validação: https://valida.ae/b697211488e3db38203d55b213b82ed1106cad0720eb7185e Validador A implantação do sinal com registro de avanço ajudará a melhorar a organização do trânsito, aumentar a segurança e prevenir acidentes no local. Sala das Reuniões, 18 de maio de 2026. _____________________________ Hamilton Alves Vereador - PSD Hamilton A Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: f4f55731aeca588055ea937f251cf789314035e82dd0b13854859e01befc44d8 Link de validação: https://valida.ae/b697211488e3db38203d55b213b82ed1106cad0720eb7185e Validador Identificador: b697211488e3db38203d55b213b82ed1106cad0720eb7185e Data/Hora em GMT -3:00 por Google Trusted Services Autenticação eletrônica por autentique.com.br Relatório de auditoria e validação de assinaturas eletrônicas f4f55731aeca588055ea937f251 cf789314035e82dd0b13854859e 01befc44d8 Hash SHA256 do original URL pública de verificação de integridade e autenticidade https://valida.ae/b697211488e3db38203d55b213b82ed1106cad0720eb7185e Assinaturas concluídas: 1 de 1 Assinaturas eletrônicas realizadas em conformidade com a Lei nº 14.063/2020 e Regulamento (UE) nº 910/2014 (eIDAS) Como auditar e validar este documento Você está visualizando uma via para impressão do documento, ela possui os dados de auditoria, porém ela pode ser alterada. Para conferir a integridade do documento e das assinaturas, acesse a URL pública de validação ou escaneie o QRCode ao lado. Assinaturas presentes no documento Hamilton A Hamilton Luiz Alves 752.144.746-87 Signatário Trilha de auditoria 18/05/2026 09:22 Hamilton Luiz Alves (hamiltonalves@sabara.mg.leg.br, CPF 752.144.746-87) criou o documento Hash SHA256 do arquivo: f4f55731aeca588055ea937f251cf789314035e82dd0b13854859e01befc44d8 18/05/2026 09:22 Hamilton Luiz Alves (hamiltonalves@sabara.mg.leg.br, CPF 752.144.746-87) visualizou o documento Endereço de IP: 187.20.76.243 Porta: 52866 18/05/2026 09:22 Hamilton Luiz Alves (hamiltonalves@sabara.mg.leg.br, CPF 752.144.746-87) assinou o documento Endereço de IP: 187.20.76.243 Navegador: Edge/148.0.0.0 Tipo de geolocalização: IP Porta: 52866 Arquitetura: x64 Precisão: 5km+ SO: Windows 10.0 Render engine: Gecko Latitude e longitude: -19.8864, -43.8067 autentique.com.br b697211488e3db38203d55b213b82ed1106cad0720eb7185e pg. 3 de 3