materia nº 22/2021

03/09/2021 09:46 SEI/GOVMG - 34492337 - Ofício Circular
ESTADO DE MINAS GERAIS
= AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
“A, RSA o M G ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MINAS GERAIS
Gabinete
Ofício Circular ARSAE/GAB nº. 22/2021
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2021,
Assunto: Procedimento administrativo para comprovação da capacidade econômico-financeira do prestador — Consulta
Pública 24/2021 e Audiência Pública 38/2021,
Prezado (a) Senhor (a),
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais - Arsae-MG informa que dará início no dia 08 de setembro de 2021 à consulta
dos prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em atendimento ao Decreto
Federal 10.710, de 31 de maio de 2021.
O período de recebimento de contribuições da Consulta Pública 24/2021 se iniciará no dia
08 de setembro e irá até o dia 22 de setembro de 2021. Contribuições serão recebidas pelo e-mail
consultapublicaZ4Darsae.mg.gov.br, durante o período indicado acima, através do encaminhamento de
formulário preenchido, cujo modelo está publicado no site da Arsae-MG na página da consulta pública,
essa audiência pública será realizada também através do e-mail consultapublicaz4Marsae.mg.gov.br
informando no título/assunto da mensagem “Inscrição Audiência Pública 38/2021” e no Corpo da mensagem
o nome completo e contato telefônico,
Todos os documentos e informações sobre o processo poderão ser acompanhados na Página:
http://www arsae.mg.gov.br consultas-publicas/. Nesse sentido, contamos com O valioso apoio
desse órgão/entidade Para participação e divulgação da realização da consulta.
A Arsae-MG se coloca à disposição para demais esclarecimentos sobre o processo e, na
oportunidade reiteramos Os protestos de apreço e consideração.
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82 a Ze Atenciosamente,
q O ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
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Diretor-Geral
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
http://seimg.gov.br sei/controlador externo.php?
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EE código CRC 7D49E610.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 2440.01.0000932/2021-94 SEI nº 34492337
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