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Projeto de Lei nº 010/2022- De autoria do Poder Executivo
De 9 de maio de 2022.
“DENOMINA PONTE DE ACESSO AO BAIRRO NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O Povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Ilbnelle Santana Otoni, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada “PONTE SEBASTIÃO LOPES DA SILVA – TIÃO DA HILÁRIA”, a ponte de acesso ao Bairro Niterói, Santa Margarida/MG.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santa Margarida, aos 9 de maio de 2022.
Ilbnelle Santana Otoni
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei nº 010/2022- De autoria do Poder Executivo
De 9 de maio de 2022.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
1 – O presente projeto de lei visa denominar a ponte de acesso ao Bairro Niterói, que está sendo reconstruída na região central de Santa Margarida.
2 – A antiga ponte foi destruída pelas fortes chuvas de 2021 e sua reconstrução é muito aguardada pela comunidade do Bairro Niterói.
3 – A denominação proposta visa homenagear ex-servidor da Prefeitura Municipal, falecido em 13 de agosto de 1994, cuja família ainda vive no referido bairro.
4 – Sebastião Lopes da Silva iniciou suas atividades no serviço público na execução das primeiras obras de calçamento de ruas da cidade de Santa Margarida.
5 – Além de morador do Bairro Niterói, o homenageado também foi comerciante naquela localidade, atuando na comercialização de gêneros alimentícios numa pequena mercearia, denominada “Mercearia Silva”.
6 – Diante disso, colocamos a apreciação desta Egrégia Casa Legislativa, o presente projeto de lei, a fim de que seja apreciado, volta e aprovado, na forma regimental.
Prefeitura Municipal de Santa Margarida, aos 09 de maio de 2022.
Ilbnelle Santana Otoni
Prefeito Municipal
Santa Margarida - MG, 09 de maio de 2022.
Ao Sr.
GUILHERME CALDAS OTONI
DD. Presidente da Câmara Municipal de
SANTA MARGARIDA/MG.
Senhor Presidente,
Anexo a presente proposição enviamos para apreciação, discussão e votação por essa Egrégia Casa, o Projeto de Lei de nº 010/2022, que “denominada ponte de acesso ao Bairro Niterói, e dá outras providências”.
Limitados ao exposto, nos colocamos à disposição para novos esclarecimentos que se façam necessários, reiterando, na oportunidade, protestos da mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
Ilbnelle Santana Otoni
Prefeito Municipal
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