materia nº 44/2022

A PREFEVFTURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA
ua ESTADO DE MINAS GERAIS
Mas Ls
* Sama una *
Ofício nº.: 044/GP/2022
Serviço: Gabinete do Prefeito
Assunto: Apreciação do Projeto de Lei nº 160/2022.
Data: 06 de junho de 2022
Exmo Sr
Guilherme Caldas Otoni
DD. Presidente da Câmara Municipal de Santa Margarida
Com meus cordiais cumprimentos. tendo a análise do projeto de lei nº 160/2022, que
busca receber autorização legislativa para alienação de 9 (nove) imóveis urbanos de
propriedade do Município de Santa Margarida. informo a Vossa Excelência e
respectivos pares que os bens imóveis serão alienados pelo valor médio mínimo de R$
80.000,00 (oitenta mil reais).
Esclareço que, com relação aos imóveis constantes dos inciso VII e IX do art. 1º, do
referido projeto. o valor arrecadado será destinado especificamente para a aquisição de
terreno para futura construção de uma quadra poliesportiva no Córrego da Pimenta e,
eventual valor residual. será aplicado nas obras de pavimentação da estada municipal de
ligação do Distrito de Ribeirão de São Domingos à sede do Município.
Na expectativa de ser suprido as dúvidas suscitadas, o Executivo Municipal confia na
aprovação do Projeto de Lei 160/2022.
Atenciosamente.
Hbnelle Santana Otoni
Prefeito de Santa Margarida
Gestão 2021/2024
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