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Santa Margarida - MG, 04 de outubro de 2022.
Ao Sr.
GUILHERME CALDAS OTONI
DD. Presidente da Câmara Municipal de
SANTA MARGARIDA/MG.
Senhor Presidente,
Anexo a presente proposição enviamos para apreciação,
discussão e votação por essa Egrégia Casa, o Projeto de Lei de nº 175/2022, que
“denominada “ESCOLA MUNICIPAL MARIA ALINA VIEIRA MACHADO”, e dá
outras providencias”.
Limitados ao exposto, nos colocamos à disposição para
novos esclarecimentos que se façam necessários, reiterando, na oportunidade, protestos da
mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
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Ilbnelle Santana Otoni
Prefeito Municipal
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Sama mamas
Projeto de Lei nº 175/2022.
De 04 de outubro de 2022.
“Denomina ESCOLA MUNICIPAL MARIA ALINA VIEIRA
MACHADO, e dá outras providencias.”
O Povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais,
por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Ilbnelle Santana Otoni,
Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada “ESCOLA MUNICIPAL MARIA
ALINA VIEIRA MACHADO”, a escola municipal localizada no Bairro Santa Filomena,
Santa Margarida/MG.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santa Margarida, aos 04 de outubro de 2022.
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Ilbnelle Santana Otoni
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei nº 175/2022,
De 04 de outubro de 2022.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
1 - O presente projeto de lei visa denominar a escola
municipal que será construída no Bairro Santa Filomena, nesta Cidade de Santa Margarida.
2 — Já será dado início nas obras de construção da referida
escola, tendo concluído o procedimento de licitação pública.
3 — A denominação proposta visa homenagear singular
educadora, falecida em 2021, tida como exemplo de dedicação e seriedade no ensino
público municipal.
4-— A Sra. Maria Alina Vieira Machado foi professora e
diretora escolar na rede municipal de ensino, em especial junto a Escola Municipal Magelo
Costa Machado, localizada na Agrovila, escola esta que é denominada em homenagem ao
seu falecido esposo, e nutria grande carinho pelos alunos e professores, mesmo após sua
aposentadoria.
5 — A Sra. Maria Alina Vieira Machado foi também, ao
longo de sua vida, participante ativa da Pastoral da Criança em Santa Margarida, e
Presidente da Associação Senhoras Produtores Rurais Santa Margarida, com atividades de
associações de defesa de direitos sociais e organizações associativas ligadas à cultura e
à arte.
6 - Seu legado serve de inspiração para muitos profissionais
da educação e norteia a atuação de professores até os dias atuais.
7 — Diante disso, colocamos a apreciação desta Egrégia Casa
Legislativa, o presente projeto de lei, a fim de que seja apreciado, volta e aprovado, na
forma regimental.
Prefeitura Municipal de Santa Margarida, aos 04 de outubro
de 2022.
Ilbnelle Santana Otoni
e Prefeito Municipal
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