materia nº 142/2021

SK. PREFEITURA MUNICIPAL DE VEES
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Nossa cidade é a gente que 1a a ms
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Ao Sr.
GUILHERME CALDAS OTONI
DD. Presidente da Câmara Municipal de
SANTA MARGARIDA/MG.
Senhor Presidente,
Anexo à presente, estamos enviando para apreciação,
discussão e votação por essa Casa, o Projeto de Lei de nº 142/2021, que “Denomina
logradouro público e dá outras providencias”.
Como se trata de matéria de relevante interesse,
solicitamos seja colocado em discussão em regime de URGÊNCIA, URGENTISSIMA.
Limitados ao exposto, nos colocamos à disposição para
novos esclarecimentos que se façam necessários, reiterando na oportunidade, protestos
da mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
Ibnelle Santana Otoni
Prefeito Municipal
Mk PREFEITURA MUNICIPAL DE
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Nossa cidade é a gente que faz! “Sara manaa st
Projeto de Lei nº 142/2021
De 04 de outubro de 2021.
“Denomina logradouro público que menciona e dá outras
providencias.”
O Povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, por
seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Ilbnelle Santana Otoni, Prefeito do
Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada Avenida Saul Ribeiro Caldas, o trecho da
rodovia municipal de acesso à BR 116, compreendido entre o final da Rua José Pereira Lima e à
Vila João Pagano Sobrinho, conforme croqui constante do Anexo I da presente lei.”
Art. 2º - Após a publicação da presente lei, deverá a Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, dar ciência de sua aprovação e publicação à EBCT,
ENERGISA, OI E COPASA para os fins que julgar necessários.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura M. de Santa Margarida(MG), 4 de outubro de 2021.
St Lo
Hbnelle Santana Otoni
Prefeito Municipal
: PLENO HOTEL
CENTRO STº MARGARIDA
VILA JOÃO PAGANO
SOBRINHO
— DENOMINAÇÃO DE RUAS
LOCAL: AVENIDA SAUL RIBEIRO CALDAS
| MUNICIPIO: DATA: ESCALA:
SANTA MARGARIDA - MG 04/10/2021 1:4500
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA
CEP 36.913-000 — EstTADO DE MINAS GERAIS. |
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PREFEITURA + MUNICIPAL DE SANTA à MARGARIDA | N
CEP 36.910-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei nº 142/2021
De 04de outubro de 2021
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
1-0 presente projeto de lei visa denominar logradouro público
na sede do Município de Santa Margarida, compreendido no trecho da rodovia municipal de
acesso à BR 116, entre o final da Rua José Costa Machado e a Vila João Pagano Sobrinho.
2 - A denominação proposta visa homenagear o Sr. Saul
Ribeiro Caldas, falecido em 28/02/2020, pessoa conhecida e de destaque em Santa Margarida.
3 — Além disso, o presente projeto promove o desenvolvimento
o perímetro urbano da cidade, promovendo o desenvolvimento e expansão urbana.
4 — Diante disso, colocamos a apreciação desta Egrégia Casa
Legislativa, o presente projeto de lei, em regime de urgência, possibilitando a apreciação e
deliberação, na forma regimental.
Prefeitura Municipal de Santa Margarida, aos 4 de outubro de
2021.
DM o nb
Ibnelle Santana Otoni
Prefeito Municipal
Santa Margarida(MG), 4 de outubro de 2021.