materia nº 1037/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA
CEP 36.910-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO EXECUTIVO Nº 1.037/2023
DE 31 DE JULHO DE 2023.
“Decreta ponto facultativo no Distrito de Ribeirão de São
Domingos e dá outras providências”.
O Sr. Ilbnelle Santana Otoni, Prefeito do Município de Santa
Margarida, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base no que
estabelece o inciso VII, do Artigo 110, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o evento de celebração religiosa do dia do
Padroeiro do Distrito de Ribeirão de São Domingos — São Domingos de Gusmão,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 08 (oito), do
mês de agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), na circunscrição do Distrito de
Ribeirão de São Domingos.
Parágrafo Único - Os serviços essenciais funcionarão em
regime de plantão, conforme a exigência e determinação de cada Secretaria Municipal
da Administração.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Margarida-MG, 31 de Julho de 2023.
ILBNELLE SANTANA OTONI reco trgho
Prefeito 3 / h Q 1 170) 23
Horadoo ho rata