materia nº 17/2024

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Rodrigues Caldas, 79, Edifício Tiradentes – 22° Andar, Sala 1, 
Santo Agostinho, CEP 30190-120, Belo Horizonte – MG.
Tel: (31) 2108-5935
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2024.
Ofício SAF N° 017/2024
Assunto: EMENDAS 2023 – R$ 304.800,00 – SANTA MARGARIDA
Senhor Prefeito,
Meus cumprimentos. Comunico a Vossa Excelência a publicação da emenda parlamentar￾extra/2023, que indiquei em atendimento ao pedido da amigo e companheiro,
vereador Messias, para a aquisição de 01 veículo (Van) para atendimento as
necessidades da área de saúde através do Fundo Municipal de Saúde de Santa
Margarida.
 
Abaixo informações discriminadas a respeito do recurso destinado:
Valor: R$ 304.800,00 (trezentos e quatro mil e oitocentos reais);
Grupo de Despesa: Investimento
Objeto: 01 veículo (Van) para Transporte Sanitário Acessibilidade
Número da Indicação no SIGCON: 132090
Concedente: SES – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
RESOLUÇÃO SES Nº 9.332, 08 DE FEVEREIRO DE 2024. (Publicação Anexa)
 
O recurso indicado através da emenda citada deverá ser utilizado de acordo previsto na
Resolução acima citada publicada pela Secretaria de Estado da Saúde.
Contem com o meu mandato e meu meu compromisso com o municipio de Santa
Margarida.
Atenciosamente,
 Marquinho Lemos
 Deputado Estadual
Ao Senhor
Ilbenelle Santana Otoni – Dr. Ilbnelle
Prefeito
Santa Margarida – Minas Gerais