PROJETO DE LEI Nº 10,
6 DE MAIO DE 2024.
Concede Título de Cidadão Benemérito do município de Santa Margarida-MG a Ronaldo Dias de Carvalho.
Faço saber que o povo do município de Santa Margarida, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Ilbnelle Santana Otoni, prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do município de Santa Margarida-MG a Ronaldo Dias de Carvalho.
Art. 2º O Título de que trata a presente Lei será entregue ao homenageado em Sessão Solene da Câmara Municipal, podendo, no entanto, em casos excepcionais de doença ou impedimento, a critério da Presidência, ser feita em outro local.
§ 1º A entrega do Título será efetuada no interregno da legislatura em que se realizou sua concessão ao homenageado, em data a ser designada pelo Presidente da Mesa Diretora.
§ 2º O prazo máximo para entrega do Título honorífico é de cento e oitenta dias, contados a partir da publicação da Lei.
§ 3º A solenidade de que trata este artigo não poderá ser realizada nos dias de reuniões ordinárias da Câmara Municipal, e veta-se a leitura da ata da reunião anterior.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Margarida-MG, 6 de maio de 2024.
CARLOS ROBERTO BÁRBARA VEREADOR
JUSTIFICATIVA
Egrégia Câmara Municipal,
Excelentíssimos(as) Vereadores(as),
Registro, inicialmente, minhas sinceras saudações.
Considerando a função típica inerente ao Poder Legislativo, ou seja, deliberar e aprovar as normas que formam o ordenamento jurídico do Estado, in casu, do Município, assim, orientando e estabelecendo o modo de agir a ser observado pelos administrados e os parâmetros em que devem ser desenvolvidas as ações realizadas pela Administração, encaminho esta proposição que concede título de honraria ao dileto cidadão Ronaldo Dias de Carvalho, para que seja apreciada, votada e, seguidamente, aprovada pelos exmos. Edis.
Preliminarmente, antes de adentrar nas razões que justificam a aprovação do projeto de lei ora submetido à deliberação da E. Casa Legislativa, mister registrar as seguintes considerações acerca da estrita observância dos requisitos legais de validade do devido processo legal legislativo: trata-se de matéria que está sujeita à competência legislativa do Município, nos termos do art. 11 da Lei Orgânica, que deve ser regulamentada por meio de lei ordinária, uma vez que não figura entre as hipóteses determinadas pela Constituição Municipal para edição e regulamentação por lei complementar, conforme prescreve o § 2º, do art. 95, por fim, com base no art. 80, inciso XVI, da legislação municipal retrocitada, outrossim, do art. 9º, inciso XXII, do Regimento Interno da edilidade, é de competência privativa Câmara conceder título de cidadão honorário ou conferir homenagem a pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao Município ou nele se destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular.
Vale destacar que a pessoa ora indicada para receber o título de Cidadão Benemérito demonstrou ao longo de sua trajetória um comprometimento exemplar no seio da sociedade Santamargaridense, seja no âmbito de suas atribuições profissionais, nas interações com os demais membros da comunidade e, sobretudo, na convivência familiar.
A conduta ética e a dedicação demonstradas pelo cidadão homenageado são dignas de reconhecimento e admiração. Seu trabalho foi pautado pelos mais elevados princípios de integridade, solidariedade e responsabilidade social, servindo como inspiração para outros cidadãos, além disso, sua vida privada é marcada por traços de honestidade, probidade e atos de caridade em favor do próximo.
Ronaldo Dias de Carvalho, nasceu em 23 de outubro de 1935, em Santa Margarida, na fazenda Prosperidade, Córrego Cachoeirinha, propriedade de seu pai. Ali passou sua infância, fazendo travessuras como qualquer menino.
Seus pais Randolpho Lopes de Carvalho e Josina Dias de Carvalho, viveram ali por muitos anos, formaram uma família numerosa, com 13 filhos. Ronaldo estudou o primário na EE Padre Bento de Souza Lima, em seguida seu pai o colocou no Internato em Presidente Soares, para fazer o ginásio, antiga 5º a 8º série. Já o 2º grau (Ensino Médio) cursou o 1º e 2º em Carangola e o último, o 3º ano foi em Juiz de Fora, morando numa pensão. Após completar seus estudos voltou para Santa Margarida e fez faculdade de Matemática em Caratinga, na Unec.
Sempre teve o espírito empreendedor, quando criança criava galinha pra ganhar um trocado, já rapaz, trabalhou no cinema de seu pai. Uma de suas funções era buscar filmes em Carangola para rodar na tela, isso despertou seu interesse em História e Geografia e em várias áreas de conhecimento.
Foi contratado para Lecionar em Santa Margarida, na CNEC, no período de 1959 a 1969. Nesse período comprou de seu pai o posto de gasolina ATLANTIC, nesse tempo passou a ser conhecido como Ronaldo da Bomba. Enquanto trabalhava ainda na CNEC conheceu Marilda Campos Carvalho, sua aluna, namoraram e se casaram em Janeiro de 1969. Tiveram 7 filhos: Ronald, Renato, Cyntia, Claúdia, Carla, Raquel e Tiago, tem 11 netos e 1 bisneto. É um pai muito zeloso e ensina bons princípios a seus filhos, netos e bisneto.
O homenageado lecionou matemática por mais de 30 anos na EE Padre Bento de Souza Lima, sempre foi reconhecido como um ótimo professor, muito respeitado por seus colegas e alunos. Muitos de seus alunos lembram com carinho do professor sério e que raramente faltava ao trabalho, alguns seguiram carreira de exatas por se inspirarem nele, e isso o deixa muito orgulhoso.
Em 1983 o professor de matemática, que já era comerciante, tornou-se também produtor rural quando adquiriu uma propriedade do seu irmão Murilo, no Córrego Cachoeirinha onde reside com sua esposa. Ali ele reúne sua família e passa dias felizes.
Nasceu num lar cristão, é temente à Deus e um grande estudioso dos ensinamentos bíblicos. Dentre tantos feitos em sua vida, ele encontrou seu propósito em estudar e pregar a palavra de Deus.
Hoje aos 88 anos, aposentado, goza de plena saúde e faz o que sempre gostou, lê bons livros, assiste a filmes, séries, noticiários e acompanha atentamente os jogos de futebol, principalmente do flamengo, seu time do coração.
A concessão do título de Cidadão Benemérito fortalece os laços de união e solidariedade entre os membros da comunidade, ademais, é uma forma de celebrar e valorizar as diversas formas de contribuição para o bem-estar comum, promovendo o reconhecimento mútuo e o sentimento de pertencimento a uma mesma comunidade.
Nessas condições, evidenciadas as razões de interesse público que embasam o projeto de lei ora submetido à deliberação do Plenário, receberá ele, por certo, o apoio maciço e a aprovação dos Edis.
Santa Margarida-MG, 6 de maio de 2024.
CARLOS ROBERTO BÁRBARA VEREADOR