PROJETO DE LEI Nº 13,
27 DE MAIO DE 2024.
Concede Título de Cidadã Benemérita do município de Santa Margarida-MG a Mara Rúbia Torres Barreto.
Faço saber que o povo do município de Santa Margarida, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Ilbnelle Santana Otoni, prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Benemérita do município de Santa Margarida-MG a Mara Rúbia Torres Barreto.
Art. 2º O Título de que trata a presente Lei será entregue ao homenageado em Sessão Solene da Câmara Municipal, podendo, no entanto, em casos excepcionais de doença ou impedimento, a critério da Presidência, ser feita em outro local.
§ 1º A entrega do Título será efetuada no interregno da legislatura em que se realizou sua concessão ao homenageado, em data a ser designada pelo Presidente da Mesa Diretora.
§ 2º O prazo máximo para entrega do Título honorífico é de cento e oitenta dias, contados a partir da publicação da Lei.
§ 3º A solenidade de que trata este artigo não poderá ser realizada nos dias de reuniões ordinárias da Câmara Municipal, e veta-se a leitura da ata da reunião anterior.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Margarida-MG, 27 de maio de 2024.
CARLOS ROBERTO BÁRBARA DIRCEU ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
GUIHERME CALDAS OTONI
SECRETÁRIO
JUSTIFICATIVA
Egrégia Câmara Municipal,
Excelentíssimos(as) Vereadores(as),
Registro, inicialmente, minhas sinceras saudações.
Considerando a função típica inerente ao Poder Legislativo, ou seja, deliberar e aprovar as normas que formam o ordenamento jurídico do Estado, in casu, do Município, assim, orientando e estabelecendo o modo de agir a ser observado pelos administrados e os parâmetros em que devem ser desenvolvidas as ações realizadas pela Administração, encaminho esta proposição que concede título de honraria à dileta cidadã Mara Rúbia Torres Barrreto, para que seja apreciada, votada e, seguidamente, aprovada pelos exmos. Edis.
Preliminarmente, antes de adentrar nas razões que justificam a aprovação do projeto de lei ora submetido à deliberação da E. Casa Legislativa, mister registrar as seguintes considerações acerca da estrita observância dos requisitos legais de validade do devido processo legal legislativo: trata-se de matéria que está sujeita à competência legislativa do Município, nos termos do art. 11 da Lei Orgânica, que deve ser regulamentada por meio de lei ordinária, uma vez que não figura entre as hipóteses determinadas pela Constituição Municipal para edição e regulamentação por lei complementar, conforme prescreve o § 2º, do art. 95, por fim, com base no art. 80, inciso XVI, da legislação municipal retrocitada, outrossim, do art. 9º, inciso XXII, do Regimento Interno da edilidade, é de competência privativa Câmara conceder título de cidadão honorário ou conferir homenagem a pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao Município ou nele se destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular.
Vale destacar que a pessoa ora indicada para receber o título de Cidadã Benemérita demonstrou ao longo de sua trajetória um comprometimento exemplar no seio da sociedade Santamargaridense, seja no âmbito de suas atribuições profissionais, nas interações com os demais membros da comunidade e, sobretudo, na convivência familiar.
A conduta ética e a dedicação demonstradas pela cidadã homenageada são dignas de reconhecimento e admiração. Seu trabalho foi pautado pelos mais elevados princípios de integridade, solidariedade e responsabilidade social, servindo como inspiração para outros cidadãos, além disso, sua vida privada é marcada por traços de honestidade, probidade e atos de caridade em favor do próximo.
A homenageada, Sra. Mara Rúbia Torres Barreto, nasceu no dia 28 de janeiro de 1989, na cidade de Matipó – MG. A paixão pela música despertou cedo, aos seis anos ela já cantava na escola, em festividades. Com 9 anos, por influência de sua família, mais em especial de seu pai, ela cantou pela primeira vez a música “Estou apaixonado” em público, na praça de Matipó, começando com 10 anos de idade a fazer shows pequenos, em bares, restaurantes. Decorridos aproximadamente 2 (dois) anos começou a fazer show em festas nas cidades vizinhas, bailes, exposições, e nas cidades em que era convidada para se apresentar publicamente. Com a ajuda da família, em 2008, a cantora conseguiu gravar seu primeiro CD “amador” trazendo como música de trabalho a canção “Marcas de Saudade”.
Em 2008, a cantora participou do Programa da Eliane Camargo – Canal do Boi, em 2012, se apresentou no programa Ídolos – Record, se classificando em algumas etapas. Em 2013, Mara Rúbia foi convidada para participar do Programa do Raul Gil – SBT, quadro Mulheres que Brilham, a música escolhida foi, “chão de giz”, do compositor Zé Ramalho, houve uma mistura quase que perfeita da garra de Zé Ramalho (seu autor) e da consagrada cantora Ivete Sangalo, essa foi a opinião dos jurados presentes e ilustrada como “perfeição” pelo maior revelador de talentos do nosso país, o produtor da Sony Music.
Em 2014, foi convidada para participar do Programa Máquina da Fama, ainda no SBT, onde homenageou a dupla Maria Cecília e Rodolfo com a música “Você de Volta”. Em 2015, a dupla Gino e Geno convidou a cantora para participar do Programa Aparecida Sertaneja, realizado e transmitido pela TV Aparecida, que tem como apresentador o Padre Alessandro Campos.
Ressalte-se que durante a carreira, Mara Rúbia fez participações com cantores consagrados como César Menoti e Fabiano, Gino e Geno, Eduardo Costa, João Carreiro e Capataz, Leonado, Fernando e Sorocaba. A cantora continuou fazendo shows em festas e exposições, lutando pela realização de um grande sonho, porém, sem ajuda de um empresário que investisse financeiramente em sua carreira, o sonho ainda se tornava algo distante.
Em 2017, Mara Rúbia casou-se com Rodrigo Samuel Pereira Dutra, e veio residir neste município. No mesmo ano, foi convidada para trabalhar na Prefeitura Municipal, no cargo de Assessora de Comunicação. Em 2018, foi abençoada com a chegada de um filho chamado Miguel Torres Dutra, motivo que a fez dar uma pausa na carreira para dedicação aos cuidados com o filho e a família.
Em 2020, engravidou novamente, desta vez nasceu José Pedro Torres Dutra, e com a escolha de dedicar aos filhos, não retornou aos palcos.
Atualmente, exerce o cargo de Secretária de Transporte na Prefeitura Municipal de Santa Margarida, e se destaca no desejo de ajudar e servir ao próximo, é reconhecida como uma servidora pública que tem como principal objetivo servir, sempre sorridente e dando o seu melhor, e o principal estar de braços abertos para acolher a população.
A concessão do título de Cidadã Benemérita fortalece os laços de união e solidariedade entre os membros da comunidade, ademais, é uma forma de celebrar e valorizar as diversas formas de contribuição para o bem-estar comum, promovendo o reconhecimento mútuo e o sentimento de pertencimento a uma mesma comunidade.
Nessas condições, evidenciadas as razões de interesse público que embasam o projeto de lei ora submetido à deliberação do Plenário, receberá ele, por certo, o apoio maciço e a aprovação dos Edis.
Santa Margarida-MG, 27 de maio de 2024.
CARLOS ROBERTO BÁRBARA DIRCEU ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
GUIHERME CALDAS OTONI
SECRETÁRIO