materia nº 234/2024

ef PENEPRITURA MUNICIPAL DE
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Nossa cidade é a gente que faz!
Santa Margarida(MG), 16 de setembro de 2024.
Ao Sr.
CARLOS ROBERTO BARBARA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
SANTA MARGARIDA/MG.
Senhor Presidente,
Segue anexo para apreciação, discussão e votação por essa
Casa, o Projeto de Lei de nº 234/2024, que “Denomina logradouro público e dá outras
providencias”.
Como se trata de matéria de relevante interesse, solicitamos
seja colocado em discussão em regime de URGÊN: CIA, URGENTÍSSIMA.
Limitados ao exposto, nos colocamos à disposição para
novos esclarecimentos que se façam necessários, reiterando na oportunidade, protestos da
mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
Hbnelle Santana Otoni
Prefeito Municipal
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Dom aussi
Projeto de Lei nº 234/2024
De 16 de setembro de 2024
“Denomina logradouro público que menciona, e dá outras
providencias.”
O Povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Ilbnelle Santana Otoni, Prefeito do
Município, em seu nome, sanciono à seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada RUA LAURENTINA FERREIRA DA
COSTA, no Bairro Santa Lúcia, conforme croqui constante do Anexo I da presente lei.
Art. 2º - Após a publicação da presente lei, deverá a Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, dar ciência de sua aprovação e publicação à EBCT, ENERGISA,
OI E COPASA para os fins que julgar necessários.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura M. de Santa Margarida(MG), 16 de setembro de 2024.
LÃ
Hbnelle Santana Otoni
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei nº 234/2024,
De 16 de setembro de 2024.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
1- O presente projeto de lei visa denominar logradouro
público no Bairro Santa Lúcia, neste Município de Santa Margarida, conforme croqui
constante do Anexo I do presente Projeto de Lei.
2 - A denominação Proposta visa homenagear a Sr,
Laurentina Ferreira da Costa, que foi moradora do Córrego das Almas II e foi casada com o
Sr. Francisco Ferreira da Costa, matriarca de família numerosa, que, mesmo em tempos
difíceis, dedicava-se à atividades filantrópicas junto à comunidade, sobretudo de Ribeirão
de São Domingos .
3 — Além disso, o presente projeto promove o regularização
do logradouro mencionado.
4 — Diante disso, colocamos a apreciação desta Egrégia Casa
Legislativa, o presente projeto de lei, em regime de urgência, possibilitando a apreciação e
deliberação, na forma regimental.
Prefeitura Municipal de Santa Margarida, aos 16 de setembro
de 2024. VA j A .
Hbnelle Santana Otoni
Prefeito Municipal