A. PREFEITURA MUNICIPAL DE
maresia SANTA MARGARIDA
Nossa cidade é a gente que far?
Santa Margarida(MG), 26 de novembro de 2024.
do Sr.
CARLOS ROBERTO BARBARA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
SANTA MARGARIDA/MG.
ESTA MANGARIDA/MG.
Senhor Presidente,
Anexo à presente, estamos enviando para apreciação,
discussão e Votação por essa Casa, o Projeto de Lei de nº 243/2024, que “Denomina
logradouros públicos e dá outras providencias”.
Como se trata de matéria de relevante interesse, solicitamos
seja colocado em discussão em regime de URGÊNCIA, URGENTÍSSI
Limitados ao exposto, nos colocamos à disposição para
novos esclarecimentos que se façam necessários, reiterando na oportunidade, protestos da
mais alta estima e consideração.
A tenciosamente,
Hbnelle Santana Otoni
Prefeito Municipal
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Projeto de Lei nº 243/2024
De 26 de novembro de 2024.
“Denomina logradouros públicos que
menciona, e dá outras providencias.”
O Povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais,
por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Ilbnelle Santana Otoni,
Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica Denominada Rua Alciléo Mageste de Carvalho, o
trecho de via urbana, localizado no Bairro Santa Filomena, de acesso entre a Avenida
Antônio Gabriel Pimentel ea Rua Ademar de Oliveira, conforme croqui anexo.
Art. 2º - Fica Denominada Rua Carlos Mageste, o trecho de via
urbana, localizado no Bairro Nossa Senhora das Graças, conforme croqui anexo.
Art. 3º - Fica Denominada Rua Edgard Martins de oliveira, o trecho
de via urbana, localizado no Distrito de Ribeirão de São Domingos, conforme croqui anexo.
Art. 4º - Após a publicação da presente lei, deverá a Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, dar ciência de sua aprovação e publicação à
EBCT, ENERGISA, OLE COPASA para os fins que julgar necessários.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
Tevogadas as disposições em contrário.
Prefeitura M. de Santa Margarida(MG), 26 de novembro de 2024,
ntana Otoni
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei nº 243/2024,
De 26 de novembro de 2024.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
1-0 presente projeto de lei visa denominar logradouros
Públicos nos Bairros Santa Filomena e Nossa Senhora das Graças e no Distrito de Ribeirão
de São Domingos, neste Município.
2-A denominação proposta visa homenagear moradores
locais, já falecidos, sendo todos eles pessoas conhecidas e de destaque no Município e no
Distrito de Ribeirão de São Domingos.
3 — Além disso, o presente Projeto promove o
desenvolvimento o perímetro urbano da cidade, promovendo o desenvolvimento e expansão
4 — Assim, colocamos a apreciação desta Egrégia Casa
Legislativa, o presente projeto de lei, em regime de urgência, possibilitando a apreciação e
deliberação, na forma regimental.
Prefeitura Municipal de Santa Margarida, aos 26 de
novembro de 2024,
antana Otoni
Prefeito Municipal