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SK. PREFEITURA MUNICIPAL DE
materia SANTA MARGARIDA
Santa Margarida - MG, 03 de dezembro de 2024.
Ao Sr.
CARLOS ROBERTO BÁRBARA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
SANTA MARGARIDA/MG.
Senhor Presidente,
Anexo a presente proposição enviamos para apreciação,
discussão e votação por essa Egrégia Casa, o Projeto de Lei de nº 247/2024, que denomina a
“QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO CÓRREGO DO PAVÃO”.
Limitados ao exposto, nos colocamos à disposição para
novos esclarecimentos que se façam necessários, reiterando, na oportunidade, protestos da
mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
nelle Santana Otoni
Prefeito Municipal
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Projeto de Lei nº 247/2024.
De 03 de dezembro de 2024.
“DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO
CÓRREGO DO PAVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O Povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais,
por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Ilbnelle Santana Otoni,
Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada “QUADRA POLIESPORTIVA —
LINDERCI MARTINS FERREIRA, a quadra de esporte vinculada à Escola Municipal
Roque Pagano, localizada no Córrego do Pavão, Distrito de Ribeirão de São Domingos,
Santa Margarida/MG.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santa Margarida, aos 03 de dezembro de
2024.
Ilbnelle Santana Otoni
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei nº 247/2024.
De 03 de dezembro de 2024.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
1 — O presente projeto de lei visa denominar a QUADRA
POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO CÓRREGO DO PA VÃO, recentemente
construída, objetivando sua inauguração.
2— A denominação proposta visa homenagear o Sr. Linderci
Martins Ferreira, filho de João Antes Ferreira e Iraci Martins Carvalho, ilustre morador da
comunidade, falecido em 2024.
3 — Referida quadra poliesportiva está vinculada à Escola
Municipal Roque Pagano.
4 — Diante disso, colocamos a apreciação desta Egrégia Casa
Legislativa, o presente projeto de lei, a fim de que seja apreciado, volta e aprovado, na
forma regimental.
Prefeitura Municipal de Santa Margarida, aos 03 de
dezembro de 2024.
Santana Otoni
Prefeito Municipal
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