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Santa Margarida - MG, 12 de maio de 2025.
Ao Sr.
NOÉ CELESTINO DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal de
SANTA MARGARIDA/MG.
Senhor Presidente,
Anexo a presente proposição enviamos para apreciação,
discussão e votação por essa Egrégia Casa, o Projeto de Lei de nº 265/2025, que denomina a
“DENOMINA PONTE MUNICIPAL, LOCALIZADA NO CÓRREGO PAU
D'ALHO, NO ACESSO AO DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO DOMINGOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Limitados ao exposto, nos colocamos à disposição para
novos esclarecimentos que se façam necessários, reiterando, na oportunidade, protestos da
mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
Ibíeite Santana Otoni
Prefeito Municipal
RECEBIDO.
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X. PREFEITURA MUNICIPAL DE
maia SANTA MARGARIDA
Projeto de Lei nº 265/2025.
De 12 de maio de 2025.
“DENOMINA PONTE MUNICIPAL, LOCALIZADA NO
CÓRREGO PAU D'ALHO, NO ACESSO AO DISTRITO DE
RIBEIRÃO DE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
O Povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais,
por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, IHbnelle Santana Otoni,
Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada “PEDRO QUINTINO ANTÉRIO”, a
ponte localizada no Córrego Pau Dºalho, no acesso ao Distrito de Ribeirão de São
Domingos, conhecida popularmente como “Ponte da Pirraça”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santa Margarida, aos 12 de maio de 2025.
elice Santana Otoni
Prefeito Municipal
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R PREFEITURA MUNICIPAL DE
usiNaoa SANTA MARGARIDA
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei nº 265/2025.
De 12 de maio de 2025.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
1 —- O presente projeto de lei visa denominar PONTE
MUNICIPAL, LOCALIZADA NO CÓRREGO PAU D'ALHO, NO ACESSO AO
DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
2 — A denominação proposta visa homenagear o Sr. PEDRO
QUINTINO ANTÉRIO, ilustre morador do Distrito, já falecido.
3 — O Sr. PEDRO QUINTINO, foi patriarca de uma
numerosa família do Distrito, que muito contribuiu para o desenvolvimento e progresso
local.
4 — Diante disso, colocamos a apreciação desta Egrégia Casa
Legislativa, o presente projeto de lei, a fim de que seja apreciado, volta e aprovado, na
forma regimental.
Prefeitura Municipal de Santa Margarida, aos 12 de maio de
2025.
Hb antana Otoni
Prefeito Municipal
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