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x PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARGARIDA SANTA MARGARIDA
Santa Margarida - MG, 13 de maio de 2025.
Ão Sr.
NOÉ CELESTINO DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal de
SANTA MARGARIDA/MG.
Senhor Presidente,
Anexo a presente proposição enviamos para apreciação,
discussão e votação por essa Egrégia Casa, o Projeto de Lei de nº 266/2025, que denomina a
“QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO CÓRREGO DAS ALMAS”.
Limitados ao exposto, nos colocamos à disposição para
novos esclarecimentos que se façam necessários, reiterando, na oportunidade, protestos da
mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
MM ÇA Md
Ibnelle Santana Otoni
Prefeito Municipal
“” PREFEITURA MUNICIPAL DE
Projeto de Lei nº 266/2025.
De 12 de maio de 2025.
“DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO
CÓRREGO DAS ALMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O Povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais,
por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Ilbnelle Santana Otoni,
Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada “QUADRA POLIESPORTIVA — JOSE
FERNANDES DA ROCHA FILHO, vulgo “ZÉ DO JUCA”, a quadra de esporte
vinculada à Escola Municipal Antônio Fernandes da Rocha, localizada no Córrego das Almas,
Santa Margarida/MG.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santa Margarida, aos 12 de maio de 2024.
Ilbnelle Santana Otoni
Prefeito Municipal
X. PREFEITURA MUNICIPAL DE
miados SANTA MARGARIDA
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RP cá
Ed
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei nº 266/2025.
De 12 de maio de 2025.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
1 — O presente projeto de lei visa denominar a QUADRA
POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO CÓRREGO DAS ALMAS, em fase de execução,
objetivando sua inauguração.
2 — A denominação proposta visa homenagear o Sr. José
Fernandes da Rocha Filho, conhecido popularmente como “Zé do Juca”, ilustre morador da
comunidade, falecido em 25 de setembro de 2013, que em muito contribuiu para o
desenvolvimento local.
3 — Referida quadra poliesportiva está vinculada à Escola
Municipal Antônio.
4 — Diante disso, colocamos a apreciação desta Egrégia Casa
Legislativa, o presente projeto de lei, a fim de que seja apreciado, volta e aprovado, na
forma regimental.
Prefeitura Municipal de Santa Margarida, aos 12 de maio de
Ml SL ho
Ilbnelle Santana Otoni
2025.
Prefeito Municipal
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