PREFEITURA MU
Naa
Ofício nº: 074/2025
Serviço: Gabinete do Prefeito
Assunto: Encaminhamento do Projeto de |
Relativa a Subvenção a Banda de Música ||
Data: 07 de Julho de 2025
Ilustríssimo Senhor
Noé Celestino dos Santos
DD. Presidente do Poder Legislativo de
Dr. Ibnelle Santana Otoni, na qualidade,
ESTA
de Minas Gerais, gestão de 2025/2028, o Mb
73, com sede administrativa na Praça Cô
Margarida, Estado de Minas Gerais, vem
solicita autorização ao Poder Legislativo |
a Banda de Música no exercício de 2025 |
Na expectativa de ter o referido projeto:
agradeço antecipadamente com a mais alta
Atenciosamente,
[ICIPAL DE SANTA MARGARIDA
O DE MINAS GERAIS
fila Margarida
e Prefeito do Município de Santa Margarida, Estado
icípio, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.385.112/0001-
go Arnaldo, nº. 78, Centro, CEP 36.913-000, Santa
i respeitosamente encaminhar o Projeto de Lei o qual
a suplementar dotação para concessão de subvenção
e Santana Otoni
Santa margarida
ão 2025/2028
A SUS
| osed mA
Mensagem do Projeto di
Iustríssimo Senhor
Noé Celestino dos Santos
MD. Presidente da Câmara Municipal de 8
O presente Projeto de Lei visa obter autoriz
Música destinado a concessão de subvei
(dezesseis mil, vinte e um reais, sessér
orçamento.
A suplementação supracitada refere-se |
realizadas, cujo valor é de extrema impor
Por outro lado a Banda de Música ver
Margarida, sendo merecedora do nosso a
Na expectativa de ser atendido com a ap
e demais Edis, agradeço antecipadamente
IN ICIPAL DE SANTA MARGARIDA
ADO DE MINAS GERAIS
Lei nº. 271 de 07 de Julho de 2025
a Margarida
ção legislativa para suplementar dotação da Banda de
no exercício de 2025 no valor de R$ 16.021,67
a e sete centavos), além dos valores previstos no
) “repassasse do exercício de 2024 que não foram
cia para a Banda de Música de Santa Margarida.
prestado relevantes serviços à população de Santa
jo financeiro.
ição do referido projeto de lei pelo Ilustre Presidente
m a mais alta estima e elevada consideração.
de Santa Margarida
tão 2025/2028
RECEBID
A Of,
zo
TAL
PREFEITURA !
EST/
Projeto de Lei nº
“Auto j
ao Org
Subvei
O Povo do Município de Santa Margarid
Câmara Municipal, aprovam e eu, Prefeito
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municip:
suplementar dotação no valor de R$ a
centavos) para concessão de subvenção a
previstos no exercício de 2025, conforme d
NICIPAL DE SANTA MARGARIDA
DO DE MINAS GERAIS
271 de 07 de Julho de 2025
«o Poder Executivo a Suplementar Dotação Junto
ento do Exercício de 2025 para Concessão de
io a Banda de Música e dá Outras Providências”.
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na
lunicipal, sanciono a seguinte Lei:
Santa Margaria, Estado de Minas Gerais, autorizado
567 (dezesseis mil, vinte e um reais, sessenta e sete
inda de música de Santa Margarida, além dos valores
scrição abaixo:
É)
020501 13392 0024 0.001 — Subvenção
anda de Música
- Ficha 705 — DR 1.500.000.0000 16.021,67
335043 — Subvenção a Banda de Músicé
Suplementar 16.021,27 |
Total de Créd
|
Art. 2º Para fazer face ao crédito de q
Municipal autorizado a anular dotação
da Lei Federal 4.320/64 conforme descr
|
trata o art. 1º desta Lei, fica o Poder Executivo
çamento do exercício de 2025, nos termos do art. 43
abaixo:
ção de Dotação
Art, 3º Esta lei entra em vigor na data de si
|
Art. 4º Revogam as disposições em contrái
Santa Marga
Dr. Tibn
Prefeito |
ção | Valor
020301 99999 9999 9999 999999 — rva de contingência — Ficha 304 — DR
1.500.000.0000 j 16.021,27
Publicação
07 de julho de 2025.
lle Santana Otoni
Santa Margarida
|
ESTIMATIVA DO IMPAC!
RELATIVA A SUPLE
A despesa relativa a suplementação de d
no exercício de 2025 será de R$ 16.021
centavos) representando um gasto de 0,
prevista do Município de Santa Margarida
setecentos e vinte mil, seiscentos e setenta |
de 2025.
Ressaltamos que as despesas serão empenh
Desta forma concluímos que a Prefeitura
disporá de recursos orçamentários e fina
exercício de 2025.
Santa Marg
Dr.
Prefeito de Santa Margarida
nelle Santana Otoni)
) ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
INTAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA
ÃO DA BANDA DE MÚSICA
ERCÍCIO DE 2025
olição para subvenção de dotação da Banda de Música
7 (dezesseis mil, vinte e um reais, sessenta e sete
o (zero vírgula zero um por cento) sobre a receita
O valor de R$ 107.720.675,68 (cento e sete milhões,
cinco reais, sessenta e oito centavos) para o exercício
as, liquidadas e pagas no exercício de 2025.
nicipal de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais,
eiros suficientes para a realização desta despesa no
a, 07 de junho de 2025.
Hélcio Vieira Dutra
Contador CRC/MG 81.616
PREFEITURA
Declaro, para fins de cumprimento da
suplementação de dotação para concessãe
exercício de 2025 será de R$ 16.021,67 (de
representando um gasto de 0,01% (zero
]
Município de Santa Margarida no valor de |
vinte mil, seiscentos e setenta e cinco reais
compatível com a LDO (Lei de Dire
Administração da Prefeitura Municipal de S |
Declaro, ainda, com base na Estimativa,
prevista para suplementação de dotação d
Estado de Minas Gerais, a ser criada não af
ÚNICIPAL DE SANTA MARGARIDA
ADO DE MINAS GERAIS
ZÃO DA ESTIMATIVA DO IMPACTO
RO RELATIVA A SUPLEMENTAÇÃO
Complementar 101/00, que a despesa relativa a
le subvenção de dotação da Banda de Música no
seis mil, vinte e um reais, sessenta e sete centavos)
Bula zero um por cento) sobre a receita prevista do
5 107.720.675,68 (cento e sete milhões, setecentos e
| essenta e oito centavos) para o exercício de 2025, é
S Orçamentárias) no que se refere às metas da
à Margarida, e PPA (Plano Plurianual).
| Impacto Orçamentário-Financeiro que a despesa
| da de Música do Município de Santa Margarida,
irá em proporção um aumento de despesa.