materia nº 8/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 008
DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a denominação do
Centro de Atendimento ao Cidadão 
– CAC da Câmara Municipal de 
Santa Margarida/MG, que passa a 
denominar-se “Centro de 
Atendimento ao Cidadão Daian 
Pereira Gil Alcon”.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Margarida no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, faz saber que o plenário aprovou e a Mesa Diretora 
promulgou a seguinte Resolução: 
Art. 1° - Fica denominado de Centro de Atendimento ao Cidadão Daian 
Pereira Gil Alcon o Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC da Câmara Municipal de 
Santa Margarida/MG.
Art. 2° - Fica o Poder Legislativo autorizado a confeccionar e afixar placa de 
identificação e homenagem no referido Centro de Atendimento ao Cidadão, em 
conformidade, no que couber, às Leis Municipais, Estaduais e Federais vigentes atinentes 
ao assunto.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta 
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Santa Margarida/MG, 08 de Outubro de 2025.
NOÉ CELESTINO DOS SANTOS
PRESIDENTE
AMILTON RODRIGUES DE SOUSA
VICE PRESIDENTE
GUILHERME CALDAS OTONI
1º SECRETÁRIO
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos senhores vereadores,
O presente Projeto de Resolução, proposto pela Mesa Diretora desta Casa 
Legislativa, justifica-se pela imperiosa necessidade de materializar um irrestrito 
reconhecimento cívico, social e histórico a Daian Pereira Gil Alcon, cuja dedicação 
abnegada e contribuições inestimáveis para o progresso do Município de Santa Margarida 
e para a sociedade local o tornam merecedor da atribuição de seu nome a uma das 
estruturas mais importantes entre o Poder Legislativo e a população. 
A escolha precisa do nome de Daian Pereira Gil Alcon para batizar esta 
estrutura é plenamente justificada pelo reconhecimento notório de sua trajetória de vida, 
marcada indelevelmente por probidade pessoal e pública, por um esforço ininterrupto em 
prol do bem comum e por uma profunda e autêntica conexão com os anseios da população 
Margaridense, tendo o homenageado prestado serviços inestimáveis à municipalidade, 
não apenas por meio de um notável engajamento na sociedade civil ativa, mas também, 
de forma honrosa e destacada, através do exercício do mandato de Vereador desta Casa 
Legislativa, dedicando-se com fervor incansável à representação popular e à fiscalização 
rigorosa da gestão pública municipal. É fato incontroverso e do conhecimento público 
que Daian Pereira Gil Alcon dedicou uma parcela extremamente significativa de sua 
existência à promoção vigorosa de causas comunitárias e sociais, notadamente aquelas 
que visavam diretamente a melhoria das condições de vida das camadas mais vulneráveis 
e necessitadas da população. 
Desta forma, a formalização desta homenagem transcende a mera 
formalidade administrativa, estabelecendo-se, em sua essência, como um tributo 
permanente aos valores cívicos inegociáveis que Daian Pereira Gil Alcon personificou e 
viveu ao longo de sua vida, reforçando significativamente a missão institucional precípua 
do Centro de Atendimento ao Cidadão de ser um lugar acolhedor, eficiente, transparente 
e acessível à quem dele necessitar, espelhando a diligência incansável e a cortesia 
exemplar que caracterizaram o homenageado em sua relação intrínseca com as pessoas e 
com a causa pública. Ao vincular o nome do notório ex-Vereador a este centro que 
simboliza o acolhimento, o serviço e a representação democrática, o Poder Legislativo 
Municipal, por intermédio de sua Mesa Diretora, reafirma seu papel não apenas como 
produtor de normas, mas também como guardião sagrado da memória social e da 
identidade da comunidade, incentivando as novas gerações e futuros líderes a seguirem 
com o mesmo fervor o caminho do engajamento em prol do município. 
Diante do exposto, em face da incontestável relevância do homenageado e 
da oportunidade de reforço institucional, solicitamos a análise criteriosa e a aprovação 
deste Projeto de Resolução por parte dos Edis desta Casa.
Santa Margarida/MG, 08 de Outubro de 2025.
NOÉ CELESTINO DOS SANTOS
PRESIDENTE
AMILTON RODRIGUIES DE SOUZA
VICE-PRESIDENTE
GULHERME CALDAS OTONI
SECRETÁRIO