materia nº 147/2021

% PREFEITURA MUNICIPAL DE
Santa Margarida - MG, 17 de novembro de 2021.
Ao Sr.
GUILHERME CALDAS OTONI
DD. Presidente da Câmara Municipal de
SANTA MARGARIDA/MG.
Senhor Presidente,
Anexo ao presente enviamos para apreciação, discussão e
votação por essa Egrégia Casa, o Projeto de Lei de nº 147/2021, que “Afeta e denomina
quadra poliesportiva que menciona, e dá outras providencias”.
Limitados ao exposto, nos colocamos à disposição para
novos esclarecimentos que se façam necessários, reiterando, na oportunidade, protestos da
mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
HM Sto di
Ilbnelle Santana Otoni
Prefeito Municipal
SE PREFEITURA MUNICIPAL DE
usêS doa SANTA MARGARIDA
Projeto de Lei nº 147/2021.
De 17 de novembro de 2021.
“Afeta e denomina quadra poliesportiva que menciona, e dá
outras providencias.”
O Povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais,
por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Ilbnelle Santana Otoni,
Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica a quadra poliesportiva localizada na Avenida Israel
Pinheiro afetada à Escola Municipal Padre Bento de Souza Lima.
Art. 2º - Fica o bem público descrito no art. 1º denominado
QUADRA POLIESPOTIVA JOÃO FERNANDES DE SOUZA (JOÃO CAMPEIRO).
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santa Margarida, aos 17 de novembro de
2021.
Id LL Ve
Ilbnelle Santana Otoni
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA *
CEP 28.910-000 “ESTADO DE MINAS GERAIS ,
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei nº 147/2021
De 17 de novembro de 2021
SENHOR PRESIDEN TE,
SENHORES VEREADORES,
1-0 presente projeto de lei visa afetar e denominar a quadra
poliesportiva localizada na Avenida Israel Pinheiro.
2- A afetação do bem público à Escola Municipal Padre
Bento de Souza Lima é mais uma ação da administração municipal no âmbito do programa
Mãos Dadas do Governo do Estado.
3 — Pontuo que a comunidade margaridense permanecerá
usufruindo de suas instalações para a prática de atividades esportivas, fora dos horários de
atividades escolares.
4 — A denominação proposta visa homenagear o Sr. João
Fernandes de Souza (Sr. João Campeiro), pessoa conhecida e incentivadora da prática de
esporte, que não media esforços para promover e disseminar a prática de futebol no
Município.
5 — Diante disso, colocamos a apreciação desta Egrégia Casa
Legislativa, o presente projeto de lei, a fim de que seja apreciado, volta e aprovado, na
forma regimental.
Prefeitura Municipal de Santa Margarida, aos 17 de
del LI Dto
Hbnelle Santana Otoni
novembro de 2021.
Prefeito Municipal
TT o