materia nº 196/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA
CEP 36.910-00 STADO DE MINAS GERAIS
Portaria N.º 196 de 16 de Outubro de 2025
Acrescenta Classificação Nacional de Atividade Econômica
(CNAE) Secundária no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ), Altera dados do Endereço e
Responsável do Hospital Municipal Dr. Jathir Guimarães
de Paula do Município de Santa Margarida, Estado de
Minas Gerais, e dá Outras Providências.
Hbnelle Santana Otoni, Prefeito do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais, com base no que estabelece a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, a necessidade de acrescentar CNAE. (classificação nacional de
atividades econômica) secundária no CNPJ do Hospital Municipal Dr. Jathir Guimarães de
Paula do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais.
CONSIDERANDO, a necessidade de alterar e atualizar dados do endereço do CNPJ do
Hospital Municipal Dr. Jathir Guimarães de Paula, do Município de Santa Margarida, Estado
de Minas Gerais.
CONSIDERANDO, a necessidade de alterar o responsável pelo C.N.P.J. do Hospital
Municipal Dr. Jathir Guimarães de Paula, do Município de Santa Margarida, Estado de Minas
Gerais.
RESOLVEM,
Art. 1º Fica acrescentado a Classificação Nacional de Atividade Econômica (C.N.A.E)
secundária no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (C.N.PJ.) nº. 73.654.816/0001-02 do
Hospital Municipal Dr. Jathir Guimarães de Paula do Município de Santa Margarida, Estado de
Minas Gerais, com sede administrativa na Praça Celestino Pereira Lima, nº 102, Centro, CEP
36.913-000, na cidade de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, abaixo relacionados:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA
CEP 36.910-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº CNAE Descrição
86.40-2-05 | Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia
Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a
86.10.1-02 | urgências
At. 2º Altera dados do endereço do Hospital Municipal Dr. Jathir Guimarães de Paula abaixo
relacionado:
Altera dados do endereço de: | Altera dados do Endereço para:
CEP: 36.910-000 CEP: 36.913-000
Nº S/N TE 102
Telefone: O Telefone: 31 3875 1442
E-mail; O | E-mail: hospitalmjatyrguimaraes(O yahoo.com.br
Art. 3º Fica designado como responsável pelo CNPJ 73.654.816/0001-02 do Hospital Jathir
Guimarães de Paula do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, com sede
administrativa na Praça Celestino Pereira Lima, nº SN, Centro, CEP 36.913-000, na cidade de
Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, a Senhora Paula Pereira Dutra, brasileira, casada,
portadora da identidade nº. 14.937.332 SSP/MG, C.P.F. nº. 079.141.396-96, residente de
domiciliada na Avenida Israel Pinheiro da Silva, nº. 24, Bairro Santa Mónica, CEP 36.913-000,
na Cidade de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam as disposições em contrário.
Santa Margarida, 16 de outubro de 2025.
ILBNELLE SANTANA | noNee santana e PO!
OTONIOM05 4287660 sas toss 183736 a300
Hbnelle Santana Otoni
Prefeito de Santa Margarida
Esta Portaria foi publicada no site
www.santamargariamg.gov.br no
dia 16/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE -
matexiipa SANTA MARGARIDA 4lyz
DECRETO EXECUTIVO Nº 1.356 - A
DE 2 DE JANEIRO DE 2025
“Nomeia servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Sr. Ilbnelle Santana Otoni, Prefeito do Município de Santa
Margarida, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base no que
estabelece o inciso III, do artigo 95, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada a Sra. PAULA PEREIRA DUTRA,
brasileira, casada, inscrita no CPF sob nº 079.141.396-96 e Registro Geral nº MG-
14.937.332, cédula expedida pela PC/MG, residente e domiciliado no Município de Santa
Margarida-MG, a partir do dia 2 de janeiro de 2025, para exercer o cargo em comissão de
DIRETOR ADMINISTRATIVO HOSPITALAR, sendo este de livre nomeação e exoneração.
Art. 2º - A remuneração percebida pelo exercício do cargo de
DIRETOR ADMINISTRATIVO HOSPITALAR deverá estar em consonância com o valor
fixado na Lei Municipal n. 1.767, de 6 de dezembro de 2024.
Art. 3º - O Setor de Recursos Humanos promoverá todos os atos e
diligências que se fizerem necessários ao estrito cumprimento do disposto no artigo 1º, Caput.
Art, 4º - Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santa Margarida, 2 de janeiro de 2025.
ILBNELLE SANTANA | (sado de forma digtalpor
OTONI:04054287662 dra
Hbnelle Santana Otoni
Prefeito Municipal
Este Decreto foi publicado no site
Www.santamargarida.mg.gov.br no dia
02/01/2025
ii Cm
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DATA DE ABERTURA
09/11/1993
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
73.654.816/0001-02
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
HOSPITAL MUNICIPAL DR, JATHIR GUIMARAES DE PAULA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO
HOSPITAL MUNICIPAL
(NOME DE FANTASIA)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
86.10-1-01 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
103-1 - Órgão Público do Poder Executivo Municipal
LOGRADOURO COMPLEMENTO
PC CELESTINO PEREIRA LIMA hiod
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
36.910-000 CENTRO SANTA MARGARIDA
Ts Es
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
28/07/1998
MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
iii
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
deieiioded
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 28/03/2025 às 15:16:40 (data e hora de Brasília). Página: 1/1