| Tipo | FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2026-04-07 |
| Ementa | EMENTA: PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PROJETO DE LEI Nº 298/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. MODIFICAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA. INSERÇÃO DE ATRIBUIÇÕES PARA CARGOS EXISTENTES. ANÁLISE SOB AS PERSPECTIVAS FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E ADMINISTRATIVA. ADEQUAÇÃO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E AO INTERESSE PÚBLICO. PARECER PELA APROVAÇÃO. |
| native_id | 491 |
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