materia nº 108/2021

		PROJETO-DE-LEI Nº 108/2021,

		23 DE NOVEMBRO DE 2021.



Denomina equipamento esportivo público que menciona e dá outras providências.



	O povo do município de Santa Margarida, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Ilbnelle Santana Otoni, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

			

	Art. 1º - Fica denominado “Centro Esportivo Zé Vitalino” o equipamento esportivo público situado no córrego São Félix – zona rural, neste município de Santa Margarida-MG, composto pelo campo e a quadra de futebol, pertencentes ao Município.

	Art. 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

	Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



	Plenário da Câmara Municipal, 23 de novembro de 2021.





WILSON LUCAS DE AGUIAR FILHO

Vereador



















JUSTIFICATIVA



	Excelentíssimo(a)(s) Senhor(es)(as) vereadores(as),



	A matéria regulamentada na presente proposição tem a finalidade de homenagear a família e tornar perene a memória de um ilustre cidadão santa-margaridense, a saber, Sr. JOSÉ MOURA DOS REIS.

	O Sr. José Moura dos Reis, popularmente conhecido como ZÉ VITALINO, era casado com Geni Maria de Jesus, sempre residiu no Município de Santa Margarida, nascido e criado no Córrego São Felix; foi candidato a vereador na eleição do ano de 1992, ficando como primeiro suplente à Câmara de Vereadores na legislatura de 1993 a 1996. 

	Sempre atuante junto a Comunidade do São Felix, em especial no esporte local, o Sr. Zé Vitalino ajudava todos com sua presteza e boa vontade. O equipamento, ou complexo, esportivo mencionado, composto pelo campo e quadra de futebol na comunidade do São Felix, sempre foi um desejo do Sr. “Zé Vitalino” que, infelizmente, veio a falecer sem disfrutar da estrutura hoje existente. 

	Desta forma, denominar o equipamento esportivo com o nome do Sr. José Moura dos Reis, é uma mínima forma de retribuir o tanto que este ilustríssimo cidadão fez para o nosso município.

	Assim sendo, pelos motivos acima apresentados e por objetivar o interesse público geral, espero contar com o voto favorável dos nobres pares a presente propositura.



	Plenário da Câmara Municipal, 23 de novembro de 2021.





WILSON LUCAS DE AGUIAR FILHO

Vereador