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materia nº 156/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 156 / 2021
Date 2021-05-03
EmentaIndico ao Exm° Sr. José Elias Figueiredo, na forma regimental, através do setor competente, que inclua as pessoas com deficiência no grupo que terá prioridade na vacinação contra a Covid-19 no município.
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INDICAÇÃO N° 03/2021 – Presidente Silmara Girlaine
Santana da Vargem, 03 de maio de 2021
A vereadora que subscreve o presente documento, com fito em suas
prerrogativas previstas no artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica municipal e no
que dispõe o artigo 88, inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, promove a
presente INDICAÇÃO.
Indico ao Exm° Sr. José Elias Figueiredo, na forma regimental, através
do setor competente, que inclua as pessoas com deficiência no grupo que terá
prioridade na vacinação contra a Covid-19 no municipio.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação visa atender a prioridade para pessoas com deficiência,
pois não se trata de “privilégio”, mas que a previsão está na própria LBI (Lei
Brasileira de Inclusão), que é bem clara e não difere priorização e/ou
vulnerabilidade e grau de comprometimento implicado. 
Diante do exposto, solicito com urgência a realização dos serviços
solicitados. 
SILMARA GIRLAINE HONORIO
Vereadora
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br

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