br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 36/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 36 / 2021
Date 2021-05-03
EmentaParecer do Projeto de Lei 06/2021: “Dispões sobre a concessão e prestação de contas de adiantamentos para realização de despesas urgentes e de pequeno vulto no âmbito do município de Santana da vargem .”
native_id1005

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-25 Proposição rejeitada pelo Plenário S O projeto foi rejeitado na 18ª reunião ordinária.
2021-05-04 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 15ª reunião ordinária.
2021-05-04 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação.
2021-05-04 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-05-04 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-05-03 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo.
2021-05-03 Parecer jurídico desfavorável — O projeto recebeu parecer jurídico.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, AGROINDUSTRIA 
COMERCIO E TURISMO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2021
ASSUNTO: “Dispões sobre a concessão e prestação de contas de adiantamentos para 
realização de despesas urgentes e de pequeno vulto no âmbito do município de Santana da 
vargem .” 
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, esta Comissão
considera o projeto inapto a apreciação pelo plenário. Porém sanando algumas irregularidades,
o mesmo ficará apto a votação.
Santana da Vargem/MG, 03 de maio de 2021
VITOR DONIZETTI SIQUEIRA JÚNIOR
 PRESIDENTE
WALTER SILVA
RELATOR
EZEQUIEL DA SILVA
MEMBRO
Página 1 de 1

open original →