| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2021 |
| Date | 2021-05-04 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei 06/2021: "Dispõe sobre a concessão e prestação de contas de adiantamentos para realização de despesas urgentes e de pequeno vulto no âmbito do município de Santana da Vargem" |
| native_id | 1006 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-05-25 | Proposição rejeitada pelo Plenário | S | O projeto foi rejeitado na 18ª reunião ordinária. |
| 2021-05-04 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em 1ª votação na 15ª reunião ordinária. |
| 2021-05-04 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em 1ª votação. |
| 2021-05-04 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 2021-05-04 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
| 2021-05-03 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo. |
| 2021-05-03 | Parecer jurídico desfavorável | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2021 ASSUNTO: “Dispõe sobre a concessão e prestação e prestação de contas de adiantamentos para realização de despesas urgentes e de pequeno vulto no âmbito do município de Santana da Vargem.” Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, esta Comissão considera o projeto inapto a apreciação no plenário. Porém com os ajustes necessários, o mesmo estará apto a votação. Santana da Vargem/MG, 04 de maio de 2021 Luiz Felipe Rodrigues PRESIDENTE Jackson Luiz RELATOR Vitor Donizetti Siqueira MEMBRO Página 1 de 1