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materia nº 38/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 38 / 2021
Date 2021-05-04
EmentaParecer ao projeto de lei 06/2021: “Dispõe sobre a concessão e prestação e prestação de contas de adiantamentos para realização de despesas urgentes e de pequeno vulto no âmbito do município de Santana da Vargem.”
native_id1009

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-25 Proposição rejeitada pelo Plenário S O projeto foi rejeitado na 18ª reunião ordinária.
2021-05-04 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 15ª reunião ordinária.
2021-05-04 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação.
2021-05-04 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-05-04 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-05-03 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo.
2021-05-03 Parecer jurídico desfavorável — O projeto recebeu parecer jurídico.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
Página 1 de 1
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2021
ASSUNTO: Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal n° 1.103, de 13 de janeiro de 2009 e dá 
outras providências.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando 
com o Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão considera o projeto inapto a apreciação no 
plenário. Porém com os ajustes necessários, o mesmo estará apto a votação.
Santana da Vargem/MG, 04 de maio de 2021
RONALTHE DAYGLAS ROCHA
PRESIDENTE
LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
RELATOR
WALTER DA SILVA
MEMBRO

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