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materia nº 39/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 39 / 2021
Date 2021-05-10
EmentaParecer ao projeto de lei 31/2021: "Dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro visando o cofinanciamento da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis para a manutenção de leitos da UTI COVID-19 e dá outras providências
native_id1017

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-20 Norma promulgada — Lei promulgada com o nº 1.549/2021.
2021-05-11 Aprovada em 2ª votação A O projeto foi aprovado em regime de urgência.
2021-05-11 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-05-10 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-05-07 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico.

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
Página 1 de 1
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2021
ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de credito adicional especial por superavit financeiro visando 
o cofinanciamento da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis para a 
manutenção de leitos da UTI COVID-19 e dá outras providencias.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando 
com o Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão considera o projeto constitucional, com perfeita 
redação apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 10 de maio de 2021
RONALTHE DAYGLAS ROCHA
PRESIDENTE
LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
RELATOR
WALTER DA SILVA
MEMBRO

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