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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2021
ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de credito adicional especial por superavit financeiro visando
o cofinanciamento da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis para a
manutenção de leitos da UTI COVID-19 e dá outras providencias.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando
com o Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão considera o projeto constitucional, com perfeita
redação apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 10 de maio de 2021
RONALTHE DAYGLAS ROCHA
PRESIDENTE
LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
RELATOR
WALTER DA SILVA
MEMBRO
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