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← Santana da Vargem (MG)

materia nº 40/2021

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 40 / 2021
Date 2021-05-12
EmentaEmenda Modificativa n° 01/2021 ao projeto de lei substitutivo ao projeto de lei ordinária 06/2021
native_id1031

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-25 Proposição rejeitada pelo Plenário S O projeto foi rejeitado na 18ª reunião ordinária.
2021-05-04 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 15ª reunião ordinária.
2021-05-04 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação.
2021-05-04 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-05-04 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-05-03 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo.
2021-05-03 Parecer jurídico desfavorável — O projeto recebeu parecer jurídico.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-26T15:09:22.003928-03:00 Rejeitado 5 4 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº 012021 AO PROJETO DE LEI
SUBSTITUTIVO AQ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2021
Art. 1º O Art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:
“O adiantamento solicitado pelo Secretário Municipal e
autorizado pelo Prefeito, será entregue a servidor efetivo, em
efetivo exercício, sujeitando-se à necessária aplicação dos
recursos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar de sua
concessão, e à obrigatória comprovação dos gastos previamente
autorizados, por meio de prestação de contas, a ser apresentada
pelo agente suprido, no respectivo processo de concessão”.
Art. 2º Os incisos le li do Art. 5º passam a vigorar com a seguinte redação:
“0,2% do valor mencionado na alinea “a”, do inciso |, do artigo
23, da Lei 8.666/93, para o custeio de obras e serviços de
engenharia.
H — 0,2% do valor mencionado na alínea “a”, do inciso II, do
artigo 23, da Lei 8.666/93, para custeio de outros serviços e
compras em geral”,
Maria Aparecida de Araújo Reis
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