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materia nº 40/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 40 / 2021
Date 2021-05-12
EmentaParecer ao projeto de lei 31/2021: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro visando o cofinanciamento da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Fancisco de Assis para manutenção de leitos da UTI COVID-19 e dá outras providências"
native_id1032

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-20 Norma promulgada — Lei promulgada com o nº 1.549/2021.
2021-05-11 Aprovada em 2ª votação A O projeto foi aprovado em regime de urgência.
2021-05-11 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-05-10 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-05-07 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº31/2021
ASSUNTO: “ Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro visando o cofinanciamento da Santa Casa de Misericórdia do Hospital
São Francisco de Assis para manutenção de leitos da UTI COVID-19 e dá outras
providencias
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente,
esta Comissão considera o projeto constitucional, com perfeita redação apto a ser
apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 11 de maio de 202]
LUIZ FELPE MENDONÇA RODRIGUES
PRESIDENTE
VITOR DONIZEIÁL SIQUEIRA
MEMBRO
JACKSON LUIZ VENANCIO DE SOUZA
RELATOR
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