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materia nº 170/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 170 / 2021
Date 2021-05-13
EmentaIndico ao Exm°. Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de aderir ao programa Brasil Sorridente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229 
Site: santanadavargem.mg.leg.br
Página 1 de 1
INDICAÇÃO N° 79/2021 – Ver. Luiz Felipe Mendonça Rodrigues 
Santana da Vargem, 13 de maio de 2021
O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas 
prerrogativas previstas no artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica municipal e no 
que dispõe o artigo 88, inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, promove a 
presente INDICAÇÃO.
Indico ao Exm°. Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a 
necessidade de aderir ao programa Brasil Sorridente. 
JUSTIFICATIVA
Conforme a página do ministério da saúde
(https://aps.saude.gov.br/ape/brasilsorridente) “O Brasil Sorridente - Política 
Nacional de Saúde Bucal tem modificado a vida de milhões de brasileiros por 
meio do acesso a serviços odontológicos de forma gratuita no Sistema Único 
de Saúde (SUS). Esses serviços são ofertados em Unidades de Saúde Família 
(USF)/Postos de Saúde, Unidades Odontológicas Móveis (UOM), Centros de 
Especialidades Odontológicas (CEO) e hospitais. Além desses serviços, o 
Brasil Sorridente conta com Laboratórios Regionais de Prótese Dentária 
(LRPD), que colaboram com a confecção laboratorial de próteses dentárias, 
servindo de apoio para USF, UOM e CEO”. Portanto, esta indicação se faz 
necessária porque muitas pessoas não têm condições de realizar tratamento 
odontológico e necessitam dos serviços públicos para efetivarem a sua saúde 
bucal e é preciso que o município esteja auxiliando seus cidadãos a 
conseguirem esse tratamento. Diante disso, atendendo a pedidos dos munícipes, 
apoiado no princípio da eficiência e transparência na divulgação de 
informações públicas, venho apresentar a presente indicação.
___________________________________________
Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Vereador

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