| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 170 / 2021 |
| Date | 2021-05-13 |
| Ementa | Indico ao Exm°. Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de aderir ao programa Brasil Sorridente. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br Página 1 de 1 INDICAÇÃO N° 79/2021 – Ver. Luiz Felipe Mendonça Rodrigues Santana da Vargem, 13 de maio de 2021 O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas prerrogativas previstas no artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica municipal e no que dispõe o artigo 88, inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, promove a presente INDICAÇÃO. Indico ao Exm°. Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de aderir ao programa Brasil Sorridente. JUSTIFICATIVA Conforme a página do ministério da saúde (https://aps.saude.gov.br/ape/brasilsorridente) “O Brasil Sorridente - Política Nacional de Saúde Bucal tem modificado a vida de milhões de brasileiros por meio do acesso a serviços odontológicos de forma gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS). Esses serviços são ofertados em Unidades de Saúde Família (USF)/Postos de Saúde, Unidades Odontológicas Móveis (UOM), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e hospitais. Além desses serviços, o Brasil Sorridente conta com Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD), que colaboram com a confecção laboratorial de próteses dentárias, servindo de apoio para USF, UOM e CEO”. Portanto, esta indicação se faz necessária porque muitas pessoas não têm condições de realizar tratamento odontológico e necessitam dos serviços públicos para efetivarem a sua saúde bucal e é preciso que o município esteja auxiliando seus cidadãos a conseguirem esse tratamento. Diante disso, atendendo a pedidos dos munícipes, apoiado no princípio da eficiência e transparência na divulgação de informações públicas, venho apresentar a presente indicação. ___________________________________________ Luiz Felipe Mendonça Rodrigues Vereador