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materia nº 43/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 43 / 2021
Date 2021-05-18
EmentaParecer projeto de lei 27/2021: "Abertura de Créditos Especiais por excesso de arrecadação e por superávit financeiro, referente às resoluções estaduais SES/MG 5225/2016, 5225/2016, 5797/2017, 6206/2018 e 6617/2019 e dá outras providências
native_id1048

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-18 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1550/2021.
2021-05-17 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação.
2021-05-17 Aprovada em 2ª votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação.
2021-05-17 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da CFO.
2021-05-17 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer favorável da CLJRF.
2021-05-17 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da CESAS.
2021-05-17 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 59
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2021
ASSUNTO: "Abertura de Créditos Especiais por excesso de arrecadação e por superávit
549
financeiro, referente às resoluções estaduais SES/MG 5225/2016, S797/2017. 620620018 e
6617/2019 e dá outras providências”
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente e
concordando com o Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão considera o projeto
constitucional, apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 17 de maio de 2021
CARLOS CEZAR RIBEIRO
PRESIDENTE
Z VENÂNCIO DE SOUZA
MEMBRO
Nao
MARIA APARECIDA DE ARAUJO REIS
RELATOR
Páginalde4

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