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materia nº 43/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 43 / 2021
Date 2021-05-26
Ementa“PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM - MG, NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021.”
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229 
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 43 DE 26 DE MAIO DE 2021
“PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE
SANTANA DA VARGEM - MG, NO DIA 04 DE
JUNHO DE 2021.”
A Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG, no uso de
suas atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso XXIII do Regimento Interno.
Considerando o DECRETO Nº. 047 de 14 de maio de 2021, que decreta ponto
facultativo no âmbito do município de Santana da Vargem e dá outras providencias; 
Considerando o Art. 201 do Regimento Interno desta casa; 
RESOLVE:
Art. 1º – Fica determinado ponto facultativo na Sede do Poder Legislativo
Municipal de Santana da Vargem - MG, no dia 04 de junho de 2021; 
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data sua publicação.
Santana da Vargem, 26 de maio de 2021
SILMARA GIRLAINE HONORIO
Presidente
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