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materia nº 186/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 186 / 2021
Date 2021-06-01
EmentaIndico ao Exm° Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade do município fornecer gratuitamente os cursos de reciclagem ESCOLAR e de EMERGÊNCIA, para os motoristas que atuam na área da saúde e na área escolar.
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INDICAÇÃO N° 20/2021 – Ver. Ronalthe D. Rocha
Santana da Vargem, 01 de junho de 2021
O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas 
prerrogativas previstas no artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica municipal e no que 
dispõe o artigo 88, inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana 
da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, promove a presente 
INDICAÇÃO:
Indico ao Exm° Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade 
do município fornecer gratuitamente os cursos de reciclagem ESCOLAR e de
EMERGÊNCIA, para os motoristas que atuam na área da saúde e na área escolar.
.
JUSTIFICATIVA
Faz-se necessária essa indicação pois trata da importância da conscientização
e capacitação dos motoristas de veículos utilizados no transporte escolar e no 
transporte de pacientes do município, reforçando os métodos utilizados quanto aos 
riscos e cuidados necessários durante o transporte, levando em conta a segurança e o 
bem estar de todos os passageiros, de acordo com a legislação vigente na resolução 
168/04 (DENATRAN). Diante disso, peço ao Exm° Sr. José Elias Figueiredo, 
prefeito municipal que urgentemente possa atender essa indicação na qual se faz tão 
necessária.
Ronalthe D. Rocha
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br

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