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← Santana da Vargem (MG)

materia nº 1/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-06-11
EmentaAbre crédito adicional suplementar.
native_id1088

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-29 Parecer jurídico desfavorável — O projeto recebeu parecer jurídico.
2021-06-15 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado na 21ª reunião ordinária.
2021-06-11 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara.

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO: SANTANA DA VARGEM
ENTIDADE: CAMARA MUNICIPAL
UF: MINAS GERAIS
DECRETO No:00001 /2021
ABRE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
FOLHA: 1
O PREFEITO MUNICIPAL de SANTANA DA VARGEM, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 
4320/64 e, Lei Municipal Nº 1532 / 2020
CONSIDERANDO: 
a preencher.
DECRETA: 
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do 
orçamento vigente:
01 CAMARA MUNICIPAL
01.03 TESOURARIA/ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.03.01 ADMINISTRAÇÃO GERAL / TESOURARIA
 01 Legislativa
 01.031 Acao Legislativa
 01.031.3001 PROCESSO LEGISLATIVO
 01.031.3001.4007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
 3.3.90.40.00 017 Serv. de TI e Comunicação - PJ 8.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 8.000.00
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 8.000.00
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo 
descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 
01 CAMARA MUNICIPAL
01.01 CORPO LEGISLATIVO
01.01.01 CORPO LEGISLATIVO
 01 Legislativa
 01.031 Acao Legislativa
 01.031.3001 PROCESSO LEGISLATIVO
 01.031.3001.2501 Construção de Unidade Administrativa
 4.4.90.51.00 001 Obras e Instalações 4.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 4.000.00
 4.4.90.52.00 002 Equipamento e Material Permanente 4.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 4.000.00
TOTAL: R$ 8.000.00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua 
publicação.
 SANTANA DA VARGEM, 11 DE JUNHO DE 2021
SILMARA GIRLAINE HONORIO
CPF: 058.009.046-93
PRESIDENTE
MARIA DOS SANTOS SEBASTIAO
CRC: 099398/O-7
CONTADOR (A)
LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
CPF: 097.973.996-99
TESOUREIRO

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