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materia nº 55/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 55 / 2021
Date 2021-06-16
EmentaParecer Projeto de lei 40/2021: "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.549, de 18 de maio de 2021 e dá outras providências"
native_id1101

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-18 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.553/2021.
2021-06-15 Aprovada em 2ª votação — O projeto foi aprovado na 21ª reunião ordinária.
2021-06-15 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-06-15 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
2021-06-15 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2021
ASSUNTO: “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.549, de 18 de maio de
2021 e dá outras providências.”
Conforme foi conversado com a servidora do Executivo Lilian Fernanda
Rodrigues esta comissão entendeu que o projeto é constitucional e está apto a
ser votado.
Santana da Vargem/MG, 15 de junho de 2021
“LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
N RELATOR
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