| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2021 |
| Date | 2021-06-16 |
| Ementa | Parecer Projeto de lei 40/2021: "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.549, de 18 de maio de 2021 e dá outras providências" |
| native_id | 1101 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-06-18 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.553/2021. |
| 2021-06-15 | Aprovada em 2ª votação | — | O projeto foi aprovado na 21ª reunião ordinária. |
| 2021-06-15 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 2021-06-15 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. |
| 2021-06-15 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2021 ASSUNTO: “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.549, de 18 de maio de 2021 e dá outras providências.” Conforme foi conversado com a servidora do Executivo Lilian Fernanda Rodrigues esta comissão entendeu que o projeto é constitucional e está apto a ser votado. Santana da Vargem/MG, 15 de junho de 2021 “LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES N RELATOR Página 1 de 1