| Tipo | Emenda e subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2021 |
| Date | 2021-07-01 |
| Ementa | Emenda aditiva nº 2 ao projeto de lei ordinária 25/2021: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências |
| native_id | 1138 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-08-02 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.556/2021. |
| 2021-07-13 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em 2ª votação na 25ª reunião ordinária. |
| 2021-07-06 | Aprovada em 2ª votação | B | O projeto foi aprovado em 1ª votação na 24ª reunião ordinária. |
| 2021-07-06 | Emenda(s) aprovada(s) | — | O projeto recebeu 6 emendas que foram aprovadas na 24ª reunião ordinária. |
| 2021-07-05 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
| 2021-07-01 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
| 2021-07-01 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo. |
| 2021-07-01 | Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil | — | O projeto recebeu parecer contábil do legislativo. |
| 2021-05-21 | Parecer jurídico desfavorável | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-07-09T14:48:18.843285-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº S0 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br EMENDA ADITIVA nº 02/2021 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 25/2021 ASSUNTO: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e da outras providências”. Art, 1º Fica inserido o art 48-A ao projeto de lei ordinária do executivo nº 25 de 2021, que passa a ter a seguinte redação: Árt. 48-A, À lei orçamentária anual conterá o anexo de emendas impositivas, cujo o valor total será de 1% da receita corrente liquida prevista no projeito de lei orçamentária anual do exercício financeiro de 2022. Sala das sessões do Município de Santana da Vargem, em 01 de Julho de 2021. CA e “VITOR DONIZÉTTI SIQUEIRA JUNIOR i Ê Vereador EZEQUIEL DA SILVA Vereador Página 1 de 1