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materia nº 43/2021

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 43 / 2021
Date 2021-07-01
EmentaEmenda aditiva nº 2 ao projeto de lei ordinária 25/2021: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
native_id1138

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-02 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.556/2021.
2021-07-13 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 25ª reunião ordinária.
2021-07-06 Aprovada em 2ª votação B O projeto foi aprovado em 1ª votação na 24ª reunião ordinária.
2021-07-06 Emenda(s) aprovada(s) — O projeto recebeu 6 emendas que foram aprovadas na 24ª reunião ordinária.
2021-07-05 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-07-01 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-07-01 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo.
2021-07-01 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — O projeto recebeu parecer contábil do legislativo.
2021-05-21 Parecer jurídico desfavorável — O projeto recebeu parecer jurídico.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-09T14:48:18.843285-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº
S0 FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
EMENDA ADITIVA nº 02/2021 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
EXECUTIVO Nº 25/2021
ASSUNTO: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária de 2022 e da outras providências”.
Art, 1º Fica inserido o art 48-A ao projeto de lei ordinária do
executivo nº 25 de 2021, que passa a ter a seguinte redação:
Árt. 48-A, À lei orçamentária anual conterá o anexo de emendas impositivas, cujo
o valor total será de 1% da receita corrente liquida prevista no projeito de lei
orçamentária anual do exercício financeiro de 2022.
Sala das sessões do Município de Santana da Vargem, em 01 de
Julho de 2021.
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“VITOR DONIZÉTTI SIQUEIRA JUNIOR
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Vereador
EZEQUIEL DA SILVA
Vereador
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