| Tipo | Emenda e subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2021 |
| Date | 2021-07-06 |
| Ementa | Emenda modificativa 02 ao projeto de lei nº 25/2021 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências”. |
| native_id | 1160 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-08-02 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.556/2021. |
| 2021-07-13 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em 2ª votação na 25ª reunião ordinária. |
| 2021-07-06 | Aprovada em 2ª votação | B | O projeto foi aprovado em 1ª votação na 24ª reunião ordinária. |
| 2021-07-06 | Emenda(s) aprovada(s) | — | O projeto recebeu 6 emendas que foram aprovadas na 24ª reunião ordinária. |
| 2021-07-05 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-07-09T14:48:18.867998-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº: 25/2021. Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências”. Art. 1º O §1º do art. 44º passa a ter a seguinte redação: “§1º A Lei Orçamentária conterá autorização e disporá sobre o limite para abertura de créditos adicionais suplementares de até 20% do montante previsto no orçamento programa”. Santana da Vargem 06/07/2021 _____________________________ Silmara Girlaine Honório Presidente