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materia nº 73/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 73 / 2021
Date 2021-04-05
EmentaAltera a Lei Municipal 1.494, de 20 de Agosto de 2019 que autoriza filiação ao CISLAGOS- Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região dos Lagos do Sul de Minas
native_id1184

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-13 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.544/2021.
2021-04-08 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 5ª reunião extraordinária.
2021-04-06 Aprovada em 1º votação B O projeto foi aprovado em 1ª votação.
2021-04-05 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-04-05 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-04-05 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 30
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem mg.leg.br
nd
PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2021
ASSUNTO:“Altera a lei municipal 1.494, de 20 de agosto de 2019 que autoriza filiação ao
CISLAGOS. Consórcio intermunicipal de saúde da região dos lagos do Sui de Minas.”
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando
com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto inapto a apreciação na
plenária. Porém com as emendas juntadas ao projeto e feita a alteração na lei orçamentária, o
mesmo ficará apto a votação.
Santana da Vargem/MG, 31 de março de 2021
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