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materia nº 74/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 74 / 2021
Date 2021-04-05
EmentaAltera o artigo 1° da Lei municipal 1.118, de 11 de fevereiro de 2009, que autoriza o município de Santana da Vargem a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde Sulmineiro -CISSUL e revoga a lei municipal 1.468, de 12 de novembro de 2018 e dá outras providências
native_id1185

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-13 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.545/2021.
2021-04-08 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 5ª extraordinária.
2021-04-06 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação.
2021-04-05 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-04-05 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
2021-04-05 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-03-08 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — O projeto recebeu parecer contábil do legislativo.
2021-02-23 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado na 5ª reunião ordinária.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
a
PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09/2021
ASSUNTO: “Altera o artigo 1º da Lei municipal 1.118, de ! de fevereiro de 2009, que
autoriza o município de santana da Vargem a participação do Consórcio Intermunicipal de
Saúde Sulmineiro- CISSUL e revoga a lei Municipal 1.468, de 12 de novembro de 2018 e dá
outras providencias.”
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando
com o Parecer Técnico Jurídico. a Comissão considera o projeto inapto a apreciação na
plenária. Porém com as emendas juntadas ao projeto e feita a alteração na lei orçamentária, o
mesmo ficará apto a votação.
Santana da Vargem/MG, 3! de março de 2021
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