| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2021 |
| Date | 2021-04-05 |
| Ementa | Altera o artigo 1° da Lei municipal 1.118, de 11 de fevereiro de 2009, que autoriza o município de Santana da Vargem a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde Sulmineiro -CISSUL e revoga a lei municipal 1.468, de 12 de novembro de 2018 e dá outras providências |
| native_id | 1186 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-04-13 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.545/2021. |
| 2021-04-08 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em 2ª votação na 5ª extraordinária. |
| 2021-04-06 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em 1ª votação. |
| 2021-04-05 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 2021-04-05 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. |
| 2021-04-05 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
| 2021-03-08 | Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil | — | O projeto recebeu parecer contábil do legislativo. |
| 2021-02-23 | Apresentada em Plenário | — | O projeto foi apresentado na 5ª reunião ordinária. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br em PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09/2021 ASSUNTO: “Altera o artigo 1º da Lei municipal 1.118, de 11 de fevereiro de 2009, que autoriza o município de santana da Vargem a participação do Consórcio Intermunicipal de Saúde Sulmineiro- CISSUL e revoga a lei Municipal 1.468, de 12 de novembro de 2018 e dá outras providencias.” Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto inapto a apreciação na plenária. Porém com as emendas juntadas ao projeto e feita a alteração na lei orçamentária, o mesmo ficará apto a votação. Santana da Vargem/MG, 31 de março de 2021 CARLOS CEZAR RI PRESIDENTE MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS RELATORA CIO DE SOUZA MEMBRO Página 1 de 1