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materia nº 11/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-08-02
EmentaInstitui o dia municipal da conscientização, prevenção e combate à depressão, ansiedade e síndrome do pânico e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-15 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.565/2021.
2021-08-24 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 29ª reunião ordinária.
2021-08-17 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 28ª ordinária.
2021-08-17 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-08-12 Parecer jurídico favorável — O projeto recebeu parecer jurídico.
2021-08-10 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado na 27ª reunião ordinária.
2021-08-02 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de lei protocolado na secretaria da Câmara Municipal de Santana da Vargem

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-09T15:21:12.135484-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0
2021-09-09T15:15:53.845754-03:00 Aprovado por Unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 11, DE 02 de AGOSTO DE 2021.
Institui o dia municipal de
conscientização, prevenção e
combate à depressão, ansiedade e
síndrome do pânico e dá outras
providências.
Art. 1º- Fica instituído no âmbito do município de Santana da Vargem, “O DIA MUNICIPAL
DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, ANSIEDADE E SÍNDROME
DO PÂNICO” que deverá acontecer anualmente, no dia 10 de outubro de cada ano.
Art. 2º - O dia que trata esta lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º - No dia instituído por esta lei, poderão ser realizadas campanhas, palestras,
seminários, divulgação através de meios de comunicação e outros eventos que tenham o
objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância do tema.
Art. 4º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
JUSTIFICATIVA
O projeto de lei tem como objetivo, trazer à sociedade, o tema e esclarecimento sobre
a doença, com adoção de práticas que conscientizem a população, a qual tem
acometido diversas pessoas por todo o mundo, causando perda do prazer pela vida, e
muitas vezes, no pior dos casos, desenvolver o que é o suicidio. 
De acordo com a Organização Munidial de Saúde (OMS), atualmente 300 milhões de
pessoas sofrem com depressão, ansiedade e sindrome do pânico em todo o mundo,
sendo o Brasil, o país com maior índice em toda a América Latina.
É de extrema importância a conscientização e o esclarecimento sobre a doença, para
que aqueles que sofrem com depressão, ansiedade e síndrome do pânico, busquem
ajuda, bem como os familiares e pessoas próximas fiquem atentos aos sinais e tenham
consciência das consequências das referidas doenças. 
Vale ressaltar que o dia 10 de outubro foi escolhido, por ser o dia Mundial da Saúde
Mental.

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