br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 77/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 77 / 2021
Date 2021-08-10
EmentaParecer ao projeto de lei 28/2021 "Abertura de Crédito Especial, para atender despesas referentes a parceria firmada entre o Município de Santana da Vargem e a ACILAGO-Associação do circuito Turístico do Lago de Furnas"
native_id1226

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-18 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.558/2021.
2021-08-13 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 8ª reunião extraordinária.
2021-08-13 Parecer favorável da comissão — O projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-08-13 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
2021-08-10 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação.
2021-08-10 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-08-10 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/21
ASSUNTO: 
 “Abertura de credito adicional Especial, para atender despesas referentes a parceria 
Firmada entre o Município de Santana da Vargem e a ACILAGO- Associação do circuito
Turístico do Lago de Furnas.”
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o
Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão considera o projeto constitucional, com a redação apta a ser
apreciada pelo plenário, Caso este percentual, já somado a alteração proposta neste projeto de lei, seja inferior a 20%
do valor previsto no orçamento programa, o projeto respeitará a legislação que regulamenta a matéria proposta neste
projeto.
Santana da Vargem/MG, 10 de agosto de 2021.
LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
PRESIDENTE
VITOR DONIZETTI SIQUEIRA JÚNIOR
MEMBRO
JACKSON LUIZ VENANCIO DE SOUZA
RELATOR

open original →